O relatório da CPI do Ipag foi aprovado na madrugada desta terça-feira pela Câmara de Gravataí com 14 votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e uma ausência.
As conclusões apresentadas na sessão extraordinária que durou seis horas apontam os cinco principais 'vilões' de uma crise de duas décadas que ameaça o equilíbrio das contas públicas ao projetar que, se todos os 5 mil funcionários municipais precisassem receber as aposentadorias hoje, faltaria um bilhão de reais no caixa.
Para quem não conhece, o Ipag é o instituto de previdência dos servidores, que é sustentado pela contribuição de funcionários e governo, aos moldes do que acontece com o trabalhador da iniciativa privada e o INSS.
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Siga os 'vilões':
1.
Natimorto
A CPI alertou para a criação do Ipag sem um estudo técnico atuarial. O instituto nasceu em 1996, no governo Edir Oliveira, com um esqueleto no armário avaliado em 95 milhões de reais em aposentarias que começaram a ser pagas sem os servidores terem contribuído com um real para o caixa.
Nunca houve o acerto com o INSS, que até então recolhia as contribuições.
2.
O calote dos governos
O que a CPI chamou de “não repasse patronal” ao longo dos anos é a falta da contribuição integral da Prefeitura nos governos de Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski, o que levou a uma dívida de mais de 100 milhões de reais.
3.
Dever de casa não foi feito
A CPI aponta o “não cumprimento das alíquotas sugeridas pelos técnicos atuariais” para custear o Ipag – o que só começou a ser ajustado no plano de custeio aprovado durante o governo Marco Alba, com aumentos de alíquota para servidores e para a Prefeitura, além de um complemento de quase um milhão por mês que, para equilibrar o déficit bilionário, explode ano a ano e tem como projeção representar para o governo quase uma folha de pagamento a mais em 2035.
4.
Baixa capitalização
A CPI aponta “um baixo retorno do dinheiro investido” ao longo de 13 anos, “não cumprindo a meta atuarial” de reservas financeiras em “12 dos 21 anos” de existência do instituto.
Sem conseguir explicar o motivo, o relatório alerta para uma monstruosa queda no patrimônio do Ipag de 17 milhões para 708 mil em 2005, no governo Stasinski.
5.
Conselho omisso
A CPI apontou “negligência e omissão dos conselhos fiscal e deliberativo do Ipag”, formados por indicações de governos e servidores.
O relatório avalia que não houve ação do Conselho Deliberativo para questionar o atuário licitado para diagnosticar a saúde financeira do instituto e nem alertas suficientes aos prefeitos, mesmo havendo “desconfiança em torno dos números apresentados” principalmente entre 2000 e 2014.
A acusação
Nos trechos mais carregados nas tintas, a CPI cita auditoria do Ministério da Previdência, que abrange de 2007 a 2015, e aponta para “dados manipulados de forma a apresentar resultados menos preocupantes que a realidade dos números demonstrou”.
O que fazer
Entre os encaminhamentos da CPI estão solicitações de recadastramentos dos segurados, com informações das contribuições pregressas, para que seja feito um ajuste de contas do INSS, a realização de audiências públicas para abrir os dados do Ipag aos servidores e o pedido de abertura de investigação pelo Ministério Público.
Política fora
A votação quebrou barreiras entre governo e oposição. O presidente da CPI Alan Vieira (PMDB) e o relator Bombeiro Batista (PSD), que são governo, e a vice Rosane Bordignon (PDT), que é oposição, porém esposa do ex-prefeito Daniel Bordignon e também avalista da eleição de Sérgio Stasinski, uniram-se no alerta para a gravidade da crise no Ipag e defenderam a busca por soluções “sem caça às bruxas” devido a dificuldades enfrentadas por todas as gestões.
No relatório, nenhum nome de político é citado.
Já vereadores contrários cobraram a falta de depoimentos dos prefeitos e de gestores do Ipag, além de atas dos conselhos fiscais e deliberativo do Ipag, que os próprios membros da CPI admitiram não ter conseguido incluir e analisar nos três meses de investigações, principalmente pelo relatório da auditoria contratada pela comissão só ter ficado pronto dia 27 de março.
Alex Peixe, a abstenção que veio de dentro do partido da vice-presidente da CPI, usou da mesma justificativa dos contras.
Sindicalistas contestam
Presentes a sessão, Marli Medeiros, ex-presidente e integrante do Conselho do Ipag por quatro gestões, e Neuza Vicentini, presidente do sindicato dos municipários, contestaram as acusações de que houve negligência. Conforme as representantes do funcionalismo, os governos receberam uma série de alertas para a crise no instituto.
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Opinião
A grande notícia da madrugada é que, mesmo em meio à polêmica das diferentes versões, há consenso de que a crise no Ipag precisa ser discutida e enfrentada por quem foi, é ou será governo, mas também pelo funcionalismo e seus sindicatos. Se o instituto de previdência quebrar, os 300 mil habitantes de Gravataí vão pagar a conta junto aos 5 mil servidores.
Matar os feridos não fará ninguém ganhar essa guerra.
OS VOTOS
A favor: Alan Vieira (PMDB), Alex Tavares (PMDB), Bombeiro Batista (PSD), Clebes Mendes (PMDB), Demétrio Tafras (PDT), Evandro Soares (DEM), Fábio Ávila (PRB), Jô da Farmácia (PTB), Mario Peres (PSDB), Nadir Rocha (PMDB), Neri Facin (PSDB), Paulinho da Farmácia (PMDB), Rosane Bordignon (PDT) e Wagner Padilha (PSB).
Contra: Carlos Fonseca (PSB), Dilamar Soares (PSD), Dimas Costa (PSD) e Paulo Silveira (PSB).
Abstenção: Alex Peixe (PDT).
Ausência: Roberto Andrade (PP).
O presidente da Câmara, Airton Leal (PV), só precisaria votar em caso de necessidade de desempate.
O RELATÓRIO
Para ler o relatório completo clique aqui.
A SESSÃO
Para assistir às 6 horas de sessão, com todas as falas dos vereadores clique aqui.
O clipe e a entrevista
Siga o clipe que o Seguinte: fez da sessão, com falas dos integrantes da CPI, de vereadores e sindicalistas.
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