O primeiro suplente de vereador do PSD, Paulo Vitor Moreira dos Santos, protocolou na manhã da quarta-feira (5) na Secretaria da Câmara Municipal de Viamão um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Thiago Gutierres, também do PSD.
O documento foi apresentado após a apuração de supostas irregularidades envolvendo um assessor de plenário, acusado de ser funcionário fantasma. Segundo informações obtidas pela reportagem, o servidor teria sido exonerado pela Mesa Diretora da Câmara na mesma data.
No texto protocolado, Paulo Vitor afirma que a manutenção de um servidor que “não cumpre jornada nem desempenha funções efetivas” caracteriza ato de imoralidade administrativa, violação à dignidade do cargo e quebra de decoro parlamentar. A denúncia sustenta que tal conduta “compromete o respeito e a imagem do Legislativo municipal perante a sociedade”.
A representação tem amparo no artigo 82 do Regimento Interno e no artigo 57 da Lei Orgânica do Município, dispositivos que preveem a criação de uma comissão para garantir o contraditório e o devido processo legal. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o pedido solicita a cassação do mandato de Thiago Gutierres, conforme o artigo 236, inciso II, do Regimento Interno da Câmara.
O requerimento será encaminhado ao plenário nesta quinta-feira (6), quando os vereadores decidirão se aceitam ou não a denúncia. Em caso de aprovação, será instaurada uma Comissão Processante para apurar os fatos e ouvir os envolvidos.
