Simone Baltazar Ferras vai recorrer da cassação, por suposta propaganda irregular, de sua candidatura à eleição para o Conselho Tutelar de Cachoeirinha, que acontece dia 1º de outubro.
A coordenação de sua campanha enviou “nota de esclarecimento” após a publicação de meu artigo Comissão Eleitoral cassa candidata ao Conselho Tutelar de Cachoeirinha por propaganda irregular; Saiba nomes e números das candidaturas nas urnas e os locais de votação.
Reproduzo na íntegra e, abaixo, sigo.
“(…)
Está circulando matéria publicada nos sites O Repórter e Seguinte:, publicada em 12/09/23, que informa a impugnação da candidata Simone Baltazar, efetivada pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para a eleição do Conselho Tutelar em Cachoeirinha. Fomos notificados sobre a suposta propaganda irregular e atuamos de imediato atendendo a determinação de retirada desta. Destacamos que a publicação não foi realizada pela nossa campanha, portanto não existindo ação ou responsabilidade desta candidatura. Ainda assim, foi confirmada e imposta a pena mais severa.
A candidata Simone e sua coordenação de campanha, por meio de seu departamento jurídico, estão trabalhando para reverter a decisão, visto que foi atendida a determinação dentro do prazo solicitado e que ainda cabe recurso.
A eleição ocorre no dia 1º de outubro e estamos atuando para que a campanha da candidata seja retomada sem prejuízos a mesma, com a manutenção do seu nome e número nas urnas.
(…)”
Sigo eu.
A cassação se deu por Simone Baltazar Ferras aparecer em rede social do PSOL recebendo apoio à candidatura, e ter compartilhado a postagem, o que, conforme a Comissão Eleitoral, fere artigo da lei municipal 4903, que em março de 2023 regulamentou a eleição e estabelece que “é vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação no material de propaganda, ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, ensejando, o descumprimento do disposto nesta alínea, na cassação do candidato do processo seletivo dos membros do Conselho Tutelar”.
A responsabilidade da candidata foi considerada “objetiva, na medida em que a própria compartilhou em seu story do instagram, restando demonstrado seu conhecimento e plena anuência com a propaganda irregular”.
Clique aqui para acessar o Diário Oficial da terça-feira e ler na íntegra o edital 13/2023, publicado pela Comissão Eleitoral com a decisão tomada em reunião extraordinária na segunda.
Apesar da impugnação, como informou ontem ao Seguinte: o vice-presidente da comissão eleitoral Adriano Luz, por caber recurso à Comissão Eleitoral e ao Judiciário foi acertado junto à justiça eleitoral a manutenção do nome e número da candidata nas urnas eletrônicas, que serão carregadas na sexta-feira.
São oito concorrentes a cinco vagas, para o mandato 2024-2028.
Ao fim, concluo da mesma forma que no artigo de ontem: cotejando o edital com a denúncia e a decisão da Comissão Eleitoral, parece-me obvia a propaganda irregular. E não foi por falta de aviso: foram 10 cursos de formação, inclusive sobre a lei municipal, que é nova, deste ano, e regra as eleições.
Salvo engano, o caso é até mais explícito do que o de candidato excluído em Gravataí; leia em Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar impugna e exclui candidaturas em Gravataí; Na lista, esposa de vereador e candidato envolvido em polêmica por suposta homofobia. Saiba os nomes aptos para eleição.
Fato é que perde a eleição uma candidata qualificada, caso não consiga garantia judicial de assumir, se eleita. Nas urnas Simone Baltazar Ferras estará.
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Clique aqui para saber o nome e número das candidaturas nas urnas (inclusive da impugnada), além dos locais de votação, que terão urnas distribuídas conforme o número de eleitores, para evitar filas.
