Um projeto de lei que propõe distribuir cannabis medicinal gratuitamente pelo SUS em Gravataí virou alvo de debates acalorados no Grande Tribunal das Redes Sociais da aldeia. Enquanto pacientes com doenças crônicas celebram a iniciativa, parte dos internautas confunde o medicamento regulado com a maconha ilegal, levando a ataques pessoais ao autor da proposta, o vereador Dilamar Soares (Podemos).
Protocolado nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 13/2025 institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, inspirado em modelos de países como Canadá e Israel. A ideia é que pacientes do SUS recebam medicamentos à base de cannabis — como óleos e cápsulas — mediante prescrição médica e autorização da Anvisa ou da Justiça.
O vereador baseou-se em sua própria experiência: ele usa um medicamento com canabidiol (CBD) para controlar crises de ansiedade, gastando R$ 280 a cada dois meses. “Muitos não têm esse privilégio”, afirma Dila, destacando que o foco é beneficiar famílias de baixa renda.
Para participar, os pacientes precisam apresentar prescrição detalhada (com CID, posologia e justificativa médica) e comprovar incapacidade financeira de arcar com o tratamento sem comprometer o sustento familiar. “Não é liberalização, mas regulação responsável”, reforça o parlamentar, que já conta com apoio preliminar da Secretaria Municipal de Saúde.
Ciência vs. estigma
Pacientes com epilepsia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia, ou seus familiares, têm sido os principais defensores do projeto. Um caso emblemático citado pelo vereador é o de um aluno autista da rede municipal que, após tratamento com cannabis, conseguiu integrar-se à comunidade escolar. “Isso melhora, salva vidas”, afirma Dila, respaldado por pesquisas de décadas, como as do psiquiatra Antonio Waldo Zuardi (USP), que comprovam os efeitos terapêuticos do CBD.
Nas redes, já teve quem chamou o vereador de “maconheiro”, demonstrando ignorar as diferenças entre a cannabis medicinal e a droga ilícita. Publicações equivocadas associam o projeto à “liberação da maconha”, sem mencionar que a versão medicinal é isenta de efeitos psicoativos quando focada em CBD.
Entenda as diferenças
Para combater a desinformação, especialistas destacam os contrastes entre a cannabis medicinal e a maconha ilegal:
1.Regulação e Segurança:
Medicinal: Produção controlada pela Anvisa, sem contaminantes como pesticidas ou mofo.
Ilícita: Risco de fungos, metais pesados e até drogas sintéticas.
2.Composição Química:
Medicinal: Alta em CBD (sem “barato”) e com THC controlado para fins terapêuticos.
Ilícita: THC elevado para efeito recreativo, sem padrões.
3.Formas de Uso:
Medicinal: Óleos, cápsulas e cremes, com dosagem precisa.
Ilícita: Geralmente fumada, aumentando riscos pulmonares.
“A cannabis medicinal não é ‘fumar um baseado’”, explica a neurologista Mariana Costa, que trata pacientes com esclerose múltipla. “São medicamentos tão sérios quanto qualquer outro.”
A constitucionalidade, o STF e a pressão da ‘Big Pharma’
O projeto surge em meio a avanços legais. Desde 2015, o STF permite a importação de CBD, e em 2023, passou a autorizar o cultivo caseiro para fins medicinais. A Anvisa regulamentou a venda em farmácias em 2019.
O vereador critica a resistência da indústria farmacêutica: “Prefere vender um Zolpidem caro a quatro gotas de cannabis, mais barato”. Enquanto isso, o STF discute a descriminalização do cultivo para uso pessoal, tema que pode impactar milhares de pacientes.
Ao fim, o PL 13/2025 ainda passará por análise de constitucionalidade nas comissões da Câmara, por gerar custos ao município, o que pode ultrapassar as prerrogativas de vereadores. Enquanto isso, o debate reflete uma divisão maior: de um lado, famílias que enxergam na cannabis uma esperança; de outro, estigmas arraigados.
“Há ignorância, mas a ciência fala mais alto”, resume Dila. “Estamos do lado certo da história”.
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