Programa permite a quitação de dívidas com descontos em juros e multas – e ainda pode parcelar
Os canoenses têm até esta sexta-feira, 11, para participar do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). A adesão possibilita descontos de até 100% nos juros e nas multas e parcelamento em até 24 vezes. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) está entre os tributos que podem ser regularizados. O programa também possibilita o pagamento com condições especiais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, com vencimento até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
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Segundo o secretário municipal da Fazenda, João Portella, desde a primeira etapa, que ocorreu no período de 25 de maio a 16 de junho, o Refis 2023 resultou na negociação de um montante de R$ 47 milhões. A expectativa é alcançar, até o final da segunda etapa, a marca dos R$ 50 milhões.
Portella reforça a importância dos contribuintes quitarem os tributos. “Os recursos financeiros dos pagamentos de IPTU e demais tributos possibilitam que a Administração Municipal invista em mais obras de infraestrutura e áreas como a saúde e educação”.
Descontos e parcelamento
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros. O IPTU 2023 também pode ser quitado com 10% de redução em cota única.
Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação. As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês
Como aderir
A adesão ao Refis pode ser online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco
Texto: ECom/PMC
