Governador prepara decreto que dá novo passo para volta às aulas no Estado ainda esta semana
Conforme apuração da Rádio Gaúcha, o governador Eduardo Leite (PSDB) está preparando para publicar ainda nesta terça-feira (27) um novo decreto que permite colocar todo o Estado sob a vigência dos protocolos de bandeira vermelha já nas próximas horas. Até agora, a avaliação do mapa das bandeiras era feita na quinta-feira e a vigência dos protocolos começava no sábado.
Há uma avaliação política e uma técnica para o governador tomar essa atitude.
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Tecnicamente, os índices de contágio e, principalmente, de ocupação hospitalar no Estado caíram. Em março vivemos um caos; em abril, uma redenção. O alívio permitiu falar pela primeira vez desde o início de 2021 em distensionar o distanciamento, mas exige cautela: abrir demais pode provocar uma terceira onda com o sistema de saúde ainda muito saturado e com todos os profissionais da linha de frente em exaustão.
Por conta disso, o modelo de distanciamento previa uma salvaguarda: sempre que o sistema hospitalar estiver saturado, o Estado inteiro entra no regime da bandeira preta. E só pode sair quando houve melhora dos índices por pelo menso duas semanas consecutivas. Além disso, para mudança da bandeira, a salvaguarda também exigia que para cada 100 leitos ocupados em UTI por pacientes com Covid-19, deveriam haver outros 35 livres – o que, apesar da melhora, ainda não é o caso do Rio Grande do Sul.
O que nos leva a temarária avaliação política que o governo gaúcho faz para mudar o modelo.
Eduardo Leite quer retirar do Programa de Distanciamento Controlado as salvaguardas que hoje bloqueiam a mudança de bandeira. Com isso, o Estado inteiro poderia se enquadrar em regras mais brandas. Politicamente, o governo estuda, ainda, retirar do modelo a possibilidade de cogestão, o que deixaria os municípios de fora da decisão sobre uma abertura ainda maior – mas facilitaria o retorno às aulas mais imediatamente.
Já é hora de arrumar a mochila das crianças, então? Não. Explico porquê.
Toda essa conversa que acontece na manhã desta terça-feira, 27, em reunião extraordinária do Comitê de Crise, ainda pode acabar na Justiça. Os mais recentes episódios de tentativas de mudança de regras para o retorno das aulas foram todos bloqueados tanto no Tribunal de Justiça como em Brasília, nos tribunais superiores.
Objetivamente, a tendência é de que a insegurança jurídica permaneça enquanto o judiciário não de debruçar sobre o tema. As escolas que anunciaram o retorno no domingo foram obrigadas a informar os pais na segunda que os portões seguiriam fechados até uma solução mais definitiva da situção. E, obviamente, não é o caso do novo decreto, que ainda nem foi publicado e já arregimenta exércitos jurídicos contra e a favor.
E, enquanto isso, segue o risco do Sistema de Distanciamento Controlado do Estado cair em descrédito público irreverssível.
