Prefeito elogia disposição do Estado em rever regras que determinaram as ‘tesouradas’ do Assistir para Canoas, mas não desiste de ampliar base de financiamento para hospitais; entregar a gestão plena nem pensar.
É certamente com uma mistura de alívio e preocupação, por mais antagônicas que estas sensações sejam, que o prefeito Jairo Jorge recebeu a informação de que o governo está revendo as regras do Assistir – o programa que já deu uma ‘tesourada’ de R$ 20 milhões no financiamento dos hospitais de Canoas e promete outro corte para janeiro do ano que vem. A palavra foi dada pela secretária de Saúde do Estado, Arita Bergmann, em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã de terça-feira, 30. “Ouvi atentamente o que disse a secretária e o que estamos pleiteando é que não haja mais cortes”, disse o prefeito em conversa com o blog na noite desta quinta, 2.
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O que alivia as dores de cabeça de JJ a respeito do assunto é que se o Governo do Estado apresentar uma proposta de revisão do Assistir, a atual estrutura de Saúde, especialmente a do Hospital Universitário, deve escapar do colapso – o que, neste caso, seria o corte abrupto de serviços oferecidos à população pelo SUS. “Canoas não pode perder mais nenhum centavo”, alerta Jairo Jorge. “Todo o esforço que a Prefeitura poderia fazer está fazendo”.
E não é pouco mesmo. São repassados pouco mais de R$ 30 milhões por mês para o HU, o Nossa Senhora das Graças e o HPSC – o que dá, em contas de padeiro, R$ 1 milhão por dia. Do total do mês, R$ 12 milhões são dos recursos próprios – ou seja, do IPTU, IPVA e ISS, entre outros, que pagos à Prefeitura. E, mesmo assim, volta e meia estoura um pepino por lá.
Arita sinalizou que ainda em novembro devem anunciar oficialmente aos municípios que pontos do Assistir serão revistos e como isso irá impactar, financeiramente, nos repasses. Jairo Jorge aponta o 20 de novembro com prazo pedido pelo próprio Piratini bater o martelo sobre a questão. Pelo que a secretária do Estado disse durante a entrevista à Gaúcha, devem ser complementados os repasses para custeio de UTIs, cobertura de partos e de ambulatórios que fazem procedimentos mais complexos. Os valores dessa elevação, no entanto, ainda não foram informados. Arita também acenou com a possibilidade de correção na tabela do Assistir, o que garantiria ao menos o reajuste da inflação aos repasses do governo.
Já é algo a se comemorar, mas não solte fogos nem abra o espumante ainda.
O problema é que estamos chegando ao final do ano – e esta é, possivelmente, a preocupação do prefeito a que me referi na abertura deste post. O projeto do Orçamento de Canoas para 2024 já está na Câmara e ainda não se sabe com quanto de recursos do Estado poderá se contar para manter as atividades do HU e do Hospital de Pronto Socorro, o HPSC. “Vivemos uma crise dupla em Canoas. Por um lado, o corte de recursos do Assistir. Por outro, uma crise financeira provocada pela gestão desastrosa do ano passado”, comenta, apontando o dedo para o antecessor, Nedy de Vargas Marques, sem citar seu nome. “Uma gestão que não soube dizer não, gastou mais do que podia e agora estamos tendo que administrar isso”.
Jairo explica que os cortes do Assistir e esse ‘desarranjo’ das contas públicas no ano passado fez o gasto próprio com Saúde saltar de 19% do orçamento em 2022 para 27% até setembro deste ano. “E vamos chegar a 30% até o final de 2023, com certeza. O que a lei manda aplicar é 15%, ou seja, estamos gastando o dobro do que seria nossa obrigação e se houverem mais cortes, não daremos conta”.
De 19% para 30% é degrau muito grande. O problema é que com o ‘cobertor curto’ do orçamento, aquecer o sono da Saúde significa deixar os pés de outras áreas também importantes completamente destapados.
Entregar a gestão não é alternativa
A hipótese foi levantada pelo Simers, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, se Canoas não consegue cuidar dos seus hospitais, que entregue a gestão plena da Saúde e o Estado assuma. “Não é alternativa”, explica o prefeito. “Se o Estado já está cortando mais de R$ 20 milhões do nosso orçamento da Saúde, porque colocaria mais R$ 10 milhões por mês para manter os hospitais funcionando?”, questiona.
Não é só isso, claro.
Se entregar os hospitais, Canoas perde autonomia de toda a política de média e alta complexidade. As filas de espera, que hoje são muitas, cresceriam em áreas em que o Estado eventualmente apostasse menos – isso, claro, se é que o Estado admitisse receber o HU e o Pronto Socorro para gerir sob sua batuta – mas isso tudo é textão demais para um só post.
O périplo continua
Ainda sobre os hospitais, o prefeito contou ao blog que vai a Brasília nesta sexta, 3, tratar sobre o aumento do Teto MAC – o recurso federal oferecido aos hospitais para custear procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade. Jairo tem feito o movimento político de combater o Assistir aqui e pedir aumento de recursos lá, na União, para evitar o fechamento de serviços nos hospitais. “Temos que ser muito transparentes com as pessoas. Se não vier mais recursos, Canoas não poderá bancar sozinha todas as despesas e teremos que cortar serviços”, avisa.
Nisso, está de acordo com os demais prefeitos da região. Em conversa na reunião da Granpal na semana passada, combinaram de anunciar os serviços que serão fechados caso os cortes do Assistir não sejam significativamente revistos. “Não temos como nos planejar para 2024 sem ter certeza do que vai entrar. Não adianta apenas esperarmos e depois, em janeiro, nos dizerem que o corte de Canoas não será de R$ 2,4 milhões, como está previsto em decreto, mas de R$ 2,3 milhões. Isso não resolve”, adianta o prefeito.
Na terça, 7, ele volta a capital federal – desta vez, para uma agenda com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ele leva junto os diretores dos hospitais e espera trazer de lá a notícia do incremento do Teto MAC e ‘cereja do bolo’ – que, neste caso, seria a confirmação de reajuste retroativo do repasse. Só aí Canoas teria mais cerca de R$ 15 milhões para os hospitais – e a possibilidade de um Natal com a possibilidade de colapso bem longe das nossas emergências.
