Notícia de que o TRE cassou o mandato do prefeito eleito de Cachoeirinha levantou dúvidas sobre similaridades com o caso de JJ; há mais distâncias do que proximidades, aviso
O Tribunal Regional Eleitoral cassou na tarde desta terça-feira, 19, o mandato do prefeito e vice eleitos de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB), respectivamente. No início da noite, a publicação do acórdão já autorizada o presidente da Câmara, Cristian Wassen (MDB), a assumir a Prefeitura interinamente até que sejam realizadas novas eleições.
Em Canoas, já correu a conversa de que Jairo Jorge (PSD) seria o próximo.
Pois bem, não vai. Contra ou a favor do prefeito canoense afastado, é importante saber que os casos de Miki e JJ guardam poucas similaridades e muitas, muitas distâncias. Vejamos.
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1. Miki foi cassado pelo TRE
Essa é, em síntese, a principal diferença entre os casos. Miki foi denunciado logo após o processo eleitoral de 2020 pela coligação de seu adversário direto, Dr. Rubinho – à época, candidato pelo falecido PSL. Miki foi acusado de ter concedido vantagens à servidores públicos foram do prazo permitido em lei – o que teria, em tese, beneficiado sua chapa na disputa eleitoral. 62 servidores tiveram seus salários reajustados após decisão favorável do TCE em corte feito – pasmem – pelo próprio Miki em 2017. E outros 19 servidores entre os 3,2 mil que trabalham para o município receberam suas licenças-prêmio em dinheiro.
No julgamento em Cachoeirinha, Miki levou. O Minitério Público Eleitoral recorreu e, nesta terça, a crote de desembargadores no TRE reformou a sentença inicial. Cabe recurso, mas a perda do mandato é imediata. Em casos como este, em até dois anos do início da gestão, a lei manda que se faça uma nova eleição; se o mandato já tivesse passado da metade, a eleição seria feita de forma indireta, quando o prefeito seria escolhido pela Câmara de Vereadores.
Jairo Jorge não responde por qualquer denúncia por crime eleitoral – portanto, não pode ser cassado por decisão do TRE. Mesmo que haja uma denúncia contra ele por uma suposta relação obscura com empresários na campanha e eventual 'caixa 2', esse processo partiria do zero agora e levaria pelo menos uns dois a três anos até que uma decisão viesse à tona.
2. Investigados pelo MP
Esta é, até agora, a única semelhança entre os casos: Miki e Jairo são, ambos, investigados pelo Ministério Público Estadual. Miki foi afastado em 30 de setembro depois de uma operação do MP que apura suposto favorecimento e pagamento de propina de empresas ligadas ao recolhimento de lixo em Cachoeirinha.
Atente: Miki é investigado; não teve condenação alguma sobre isso. A investigação do MP nada tem a ver com a decisão do TRE que cassou prefeito e vice.
Até esta terça-feira, 19, não havia qualquer denúncia formal contra Miki na Justiça – mesmo que o afastamento dele já complete praticamente sete meses.
Jairo Jorge está na mesma situação – embora seu afastamento não tenha completado sequer 30 dias. Oficialmente, o MP ainda não entregou a denúncia ao Judiciário e, portanto, as provas que os promotores dizem ter contra o prefeito canoense ainda não são públicas. Tudo o que foi publicado até agora, verdadeiro ou fake, é fruto de vazamentos – às vezes vem de quem acusa, às vezes de quem defende.
3. Miki e os impeachments naufragados
Outra diferença entre os casos: em Cachoeirinha, a oposição conta com um terço dos vereadores em plenário – o suficiente para abrir processo de investigação contra o prefeito. Miki respondeu a três pedidos formais de impeachment, mas só um chegou a ser votado pela Casa. E foi arquivado pelo entendimento da maioria, ano passado.
Os demais pedidos, um a um, foram sendo derrubados por erros no processo. O mais recente foi enterrado na segunda-feira, 18, com uma decisão judicial que manda voltar à formação da comissão processante e suspende a participação do atual presidente e do relator do processo. Com a cassação de Miki e Maurício, o impeachment, mesmo que atenda à formalidade exigida pela Justiça, perde o objeto: Miki não é mais o prefeito da cidade de qualquer forma.
Jairo chegou a ser ameação por um pedido de investigação na Câmara de Canoas, mas o documento não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias à aprovação. Reputo correto. Como as denúncias do MP sequer foram apresentadas ainda, abrir um processo que pode levar à cassação de um prefeito eleito é, no mínimo, preciptado.
Além disso, a lei exige que a investigação política, feita pela Câmara, seja feita a respeito de 'fato determinado'. Em outras palavras, o objeto de uma comissão processante não pode ser amplo. E precisa de provas. Cada rito do processo precisa ser rigorosamente dentro das determinações legais e, qualquer deslize, inviabiliza todo passo dado.
4. Atropelos
Os diversos pedidos de impeachment contra Miki não passaram de 'atropelos' políticos – e acabaram suspensos ou retardados pela Justiça exatamente por isso. No caso de Canoas, observar o que houve na cidade vizinha seria um ótimo passo para não perseguir os erros por aqui: ao contrário do que pensam alguns, o passo mal dado não amplia o desgaste de JJ, afastado do governo; o apressado é o primeiro que tropeça.
