Decisão não fala em retorno imediato, mas dá margem à novo pedido da defesa para que prefeito retome o cargo do qual foi afastado em 31 de março
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, ministro Humberto Martins, determinou em decisão liminar a suspensão do processo criminal surgido a partir das investigações da Operação Copa Livre – aquela que levou ao afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) em 31 de março. A Copa Livre apura suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais feitas pela Prefeitura de Canoas e, dela, uma denúncia já foi entregue pelo Ministério Público gaúcho ao Tribunal de Justiça do Estado contra JJ e outros 16 envolvidos.
A suspensão do processo se dá em razão de um pedido feito pela defesa do investigado Marcelo Squassoni, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele argumenta que tem direito ao foro privilegiado e que a investigação deveria ter sido levada às instâncias superiores assim que foi identificada a captação de suas mensagens telefônicas. O argumento da defesa, aceito em liminar pelo presidente da Corte, não encerra a investigação – mas garante um espaço para que a defesa dos demais envolvidos, inclusive Jairo Jorge, questionem a ação do MP gaúcho.
É aí que reside a possibilidade de retomada do mandato pelo prefeito de Canoas. Com o processo suspenso para análise do STJ, em Brasília, a denúncia do MP não pode avançar no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. E há, então, um novo espaço jurídico para que o advogado de Jairo, Jader Marques, avance com novo pedido para suspender o afastamento do prefeito. Se tiver êxito, aí sim, Jairo Jorge volta ao governo. Até lá, segue a espera.
De toda sorte, a decisão anunciada hoje é, simbolicamente, uma vitória para JJ. O prefeito vinha de uma série de derrotas na Justiça na tentativa de retomar o mandato retratadas no blog pelo post O grande inverno de Jairo Jorge; MP entrega denúncia contra ele e mais 16 e vinha buscando a chance de defender-se no exercício do mandato para o qual foi eleito pelo voto em 2020. A agenda dos advogados de JJ, até mais do que antes, foca todo esforço no retorno do prefeito.
Caminho em Brasília
A liminar da defesa de Marcelo Squassoni ainda terá o mérito julgado pela 6ª Turma do STJ, onde já tramita o pedido feito pelos advogados de JJ desde o início de junho. Se forem aceitos os argumentos da defesa do suplente de deputado, as provas obtidas pelo MP gaúcho podem, no limite, serem consideradas nulas.
Isso, no entanto, só saberemos a partir de agosto, quando terminam as férias forenses no STJ.
