Governo ainda trabalha na modelagem da concessão do transporte público há 60 dias do prazo em que contrato atual deve ser encerrado
O dia marcado para que Canoas dê o ‘tchau, querida’ à Sogal está dois meses a frente no calendário: 23 de dezembro, antevéspera de Natal. Em 60 dias, vence o contrato renovado às pressas em dezembro de 2019, em um dia em que ônibus foram enfileirados na Victor Barreto para pressionar vereadores a aprovarem a prorrogação do antigo acordo entre Prefeitura e a empresa. Na época, a Sogal apelou ao Ministério Público que interviesse na situação e pôs sobre a mesa uma suposta dívida de R$ 26 milhões que o município teria com a concessionária por conta de benfeitorias no sistema feitas além do que estava previsto em contrato, como renovação de frota e ampliação de linhas.
O município ficou com a baioneta no pescoço: ou renovava o contrato ou pagava a conta. Luiz Carlos Busato, à época, optou por uma renovação negociada. Fechou em de quatro anos, que vence agora. Nem preciso dizer que não há mais clima para renovação.
Na sequência de 2019, veio a pandemia.
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Transporte socorrido por dinheiro público
A cidade passou todo o ano de 2020 entre um ‘fecha-tudo’ e um ‘abre só que é necessário’, o que fez sumirem os passeiros das roletas. Para circular pela cidade era mais barato pagar um Uber, que passa no horário combinado, não atrasa, vem na porta e larga o passageiro na frente do destino; nada disso os ônibus da Sogal eram capazes de cumprir.
Não fossem os aportes financeiros, subsídios e compras antecipadas de passagens, a Sogal tinha estacionado de vez ainda em 2021, depois de passarmos um inédito Natal e Ano Novo sem ônibus nas ruas nos estertores de 2020: os rodoviários, com salários e benefícios atrasados à época, cruzaram os braços a espera da troca de governo na esperança de que Jairo Jorge tirasse um coelho da cartola.
Ainda em 1º de janeiro de 2021, JJ anunciou uma compra antecipada de passagens e dali a uns dias, a paralisação foi debelada. Não sem narizes torcidos: o serviço prestado pela Sogal beirava o ridículo, porque por mais dinheiro público em cima de uma operação que não atendia às necessidades da população?
Era a saída possível. A prefeitura não tinha como romper o contrato e arriscar uma indenização milionária, talvez até impagável, o que coroaria com uma inconcebível chave de ouro essa conflituosa relação com a empresa de ônibus da cidade: após anos de um serviço pífio, encheria as burras de dinheiro da cidade que não raro deixou desassistida.
Gestão compartilhada e novo edital
Os sucessivos aportes de recursos à Sogal levaram a prefeitura a propor um acordo com a empresa. Em abril de 2021 foi instalada, oficialmente, a Junta Governativa para tomar as decisões e acompanhar a gestão da empresa. Era a chance do governo saber, tim-tim por tim-tim, quanto entra e quanto sai do caixa da Sogal para a operação do transporte coletivo.
Esses dados embasariam o edital que, nesse momento, é discutido no governo.
Uma empresa foi contratada para assessorar a montagem do documento. O blog perguntou a Jairo Jorge em um Prefeitura na Rua há algumas semanas como andava o trabalho e o processo para licitar um novo sistema de transporte e o prefeito disse que o governo estava estudando a modelagem do novo edital. Por modelagem, entenda-se a análise de todas as questões que envolvem o transporte, como preço da tarifa, eventuais subsídios, número de linhas e quantidade de veículos, integração com o Trensurb e a bilhetagem eletrônica, semi-implantada e que ainda pode ser mais explorada em favor dos usuários.
Sobre a modelagem, há ainda um ponto a ser superado: o fim ou não do monopólio do transporte. Essa decisão define se teremos uma ou mais de uma empresa explorando o serviço no município. O governo vinha cogitando a hipótese de ter ao menos uma empresa de médio porte trabalhando em cada quadrante da cidade e isso acarretaria em pelo menos quatro concessionários no município ao mesmo tempo.
Há risco de nova prorrogação?
As informações divulgadas pela Prefeitura dão conta de que não haverá nova prorrogação do contrato com a Sogal. A empresa que está fazendo o estudo sobre o edital deve completar o serviço em até duas semanas. É este o prazo que o governo trabalha para lançar o certame e licitar o novo – ou novos – operadores do transporte coletivo.
Caso haja qualquer imprevisto e se imponha a necessidade de uma prorrogação, é preciso aprovação legislativa, ou seja, um projeto de lei autorizando o prefeito a assinar novamente com a Sogal tem que ter o ‘ok’ da Câmara de Vereadores. Como já referi neste post, não há clima político para isso.
