Decreto do governador Eduardo Leite permite que municípios retomem a educação infantil e os primeiros anos do fundamental mesmo se região se mantiver bandeira preta
ATUALIZADA – O Governo do Estado se apoiou em bases técnicas para publicar ainda na noite de quinta-feira, 22, o decreto 55.852, que ficará famoso como o decreto que permite o retorno às aulas em todo o Estado mesmo com a bandeira preta para municípios que adotam protocolos de bandeira vermelha segundo as regras de cogestão.
Polêmica certa. A publicação do decreto pode ser vista como um drible que o Estado está dando na liminar que proíbe a abertura das escolas sob a égide da bandeira preta. Para evitar uma guerra jurídica, o Procurado-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa vai peticionar aop Tribunal de Justiça hoje para informar sobre o decreto.
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Segundo a nova regra para Educação, municípios que adotam a cogestão e, portanto, podem operar sob as regras da bandeira vermelha mesmo com a vigência da preta, estão autorizados a retomar o ensino infantil, os 1º e 2º anos do ensino fundamental, o atendimento presencial em cursos técnicos e profissionalizantes, os estágios curriculares obrigatórios e os cursos livres – como de idiomas, por exemplo.
Assim, escolas particulares de educação infantil e os primeiros anos do fundamental em Canoas devem abrir já na segunda-feira, 26. Já na rede pública é outra história.
O Sindicato dos Professores, Sinprocan, já se mobiliza desde as primeiras horas da manhã para reforçar sua posição tirada em assembleia de só retornar com vacinação. Júlio César Santos, presidente da entidade, lembra que mesmo com a edição do decreto, o caso ainda permanece na Justiça.
A vacinação dos professores vem sendo defendida não só pela categoria, mas pelos prefeitos da região. Jairo Jorge, inclusive, já levou o pedido ao ministro da Saúde, Ricardo Queiroga, em encontro em Porto Alegre há duas semanas. A Granpal e a Federanção Nacional dos Prefeitos fizeram o mesmo. O Ministério da Saúde, no entanto, ainda não previu a oportunidade de antecipar a campanha aos professores, mesmo que eles estejam entre os grupos prioritários – policiais civis e militares, por exemplo, já estão recebendo suas doses.
A Secretaria de Educação informou, após a publicação deste post, que as aulas não retornam na rede municipal enquanto vigir a liminar que impede esta forma de ensino sob os protocolos da bandeira preta.
