Prazo para que entidades enviem proposta vai até 8 de agosto; termo de referência já está no Diário Oficial
O governo lançou nesta segunda, 24, o edital para orçar e instruir o contrato para gestão do Hospital Universitário, o HU. Hoje, o hospital é administrado pela FUNAM, a Fundação Educacional do Alto e Médio São Francisco, mas sob intervenção judicial e controle do município. Entre poucos avanços e retrocessos latentes, a Era FUNAM iniciada em janeiro de 2022 teve episódios como o fechamento da porta da Pediatria, dias em que até papel higiênico faltou no HU – para não falar em falta de remédios e implementos médicos – e se viu em meio a uma crise financeira que só pode ser estancada com um novo aporte de recursos da Prefeitura – o caso, inclusive, gerou o pedido de impeachment contra o vice, Nedy de Vargas Marques, que estava no exercício do cargo de prefeito à época. Com o novo contrato, o governo espera encerrar essa relação precária e atender ao plano operativo sem percalços jurídicos.
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A previsão é de que o contrato gerado a partir deste orçamento tenha duração de cinco anos. No entanto, a entidade que vencer o certame pode ter o prazo de trabalho encurtado – e já sabe disso. O município vem tratando da cedência do HU para uma parceria público-privada, ou PPP. Nesse modelo, a gestão do hospital seria feita por um ente privado, com a possibilidade de aporte de recursos públicos em áreas mais sensíveis e maior mobilidade do parceiro para captação de recursos com locação de espaços internos, aumento da área para medicina privada ou conveniada e a ‘cereja do bolo’ quando se trata especificamente do HU: a chance de ampliar o uso do local como hospital-escola, vocação formadora que ‘nasceu’ junto com a instituição ainda no tempo em que toda aquela estrutura pertencia à Ulbra.
O modelo de PPP ainda não foi definido, mas não foge muito do que acontece com estradas, por exemplo. Uma empresa ou um consórcio oferece um valor de investimento para atender ao plano operativo da instituição e assume a gestão, com liberdade para ampliar o faturamento nos setores em que possa remunerar seu investimento. O atendimento SUS, como acontece hoje, não sofreria qualquer redução ou mudança – e seguiria sendo pago pelo contrato com a Prefeitura. A parte privada do HU é que poderia dar um grande salto com a PPP, rendendo mais serviços e a geração de impostos na cidade.
A área de formação de profissionais da Saúde também é um ativo do HU. Cursos de medicina, odontologia e enfermagem precisam de local para as atividades práticas – o que o hospital oferece com excelência. A amplitude de especialidades que opera dentro do HU também é um diferencial, mas há espaço para o crescimento da área de cirurgia plástica estética, por exemplo, ramo da medicina que cresce ano após ano.
Enfim, o contrato que emergir do orçamento 391/2023, publicado nesta segunda na 2ª edição complementar do Diário Oficial da Prefeitura, pode ser o último emergencial para gestão do HU. Nem por isso, menos importante.
Os perrengues que passamos com a FUNAM alertam.
