Relatório final da Processante foi aprovado na comissão por maioria e sugere acatar termos da denúncia e cassar mandato do vice, Nedy de Vargas Marques
Como já era esperado, a conclusão do relator Eracildo Link (MDB) apresentada na manhã desta segunda-feira, 3, aos demais integrantes da Comissão Processante sugere a cassação do mandato do vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques. O relatório final acabou aprovado por maioria com os votos de Link e Emílio Neto (PT), e contrário de Juares Hoy (PTB). O documento acata a denúncia por ‘quebra de decoro e dignidade do cargo’ de Nedy enquanto prefeito em exercício no imbróglio sobre o reequilíbrio financeiro do contrato de gestão com o Hospital Universitário, o HU.
Nedy nega qualquer irregularidade. Ao blog, deu apenas uma declaração após a leitura do documento: “Não conheço o relatório”. É chave-senha para uma provável nova rodada de disputas judiciais a respeito da Processante e seus efeitos – lembrando que, no final de semana, o agravo contra a decisão que suspendeu o contrato de assessoria da Comissão Processante foi negado e os advogados que atuavam junto aos titulares da apuração não podem mais acompanhar os trabalhos, nem receber qualquer valor em nome deles.
A defesa do vice sustentou durante todo o processo que a demora para autorizar o aditivo contratual que permitia um repasse maior de recursos aguardava parecer do Ministério Público e um ‘ok’ judicial, uma vez que o contrato em questão estava sob intervenção.
O relatório, no entanto, rebate esta tese. Em 14 páginas, relata brevemente do que trata a denúncia e passa a analisar o que foi apurado na análise das quase 6 mil páginas do processo e na oitiva de 14 testemunhas e informantes – estes que, vale ressaltar, não precisavam prestar o juramento de dizer a verdade, mas também não tinham a obrigação de mentir. “Diante da vasta prova produzida, principalmente no que tange a prova material/documental, entendo haver documentação suficiente a carrear esta decisão”, abre o voto, Link que, ao final, completa: “Diante do todo exposto, resta claro a este relator que o denunciado NEDY DE VARGAS MARQUES procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao retardar a concessão de aditivo ou reequilíbrio ao Hospital Universitário de Canoas, que estava sob sua gestão por meio de intervenção judicial. Bem como que nunca foi necessária qualquer autorização judicial para a concessão do referido reequilíbrio. E que tais fatos praticados pelo gestor causaram prejuízos imensuráveis a saúde pública municipal”.
Trocando em miúdos, o relatório concorda com a denúncia. E a pena para o que se sugere que Nedy tenha feito não é outra senão a perda do mandato. Julgamento pelo plenário da Câmara começa em sessão extraordinária já marcada para iniciar às 9h de quinta-feira, 6.
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Dois nós para implicar Nedy
Dois pontos valem ser destacados, aqui, sobre as conclusões de Link na Processante. O relatório traz uma tabela com pagamentos que foram feitos pela Prefeitura à FUNAM, Fundação Educacional do Alto e Médio São Francisco, que a partir de abril do ano passado sofreu intervenção no contrato de gestão do HU. Segundo a tabela, entre julho e dezembro, o valor total repassado à instituição foi de R$ 59 milhões – ou seja, aproximadamente R$ 9,8 milhões por mês. Essa conta desarma o argumento da defesa de que o governo Nedy adiantava valores à intervenção do HU para que não fossem cortados serviços nem atendimento na instituição, apesar o desequilíbrio entre as o que se arrecadava e o que se gastava por lá.
O advogado da defesa de Nedy, Rodrigo Schmitt, disse na sequência que irá contestar esta tabela que, segundo ele, não teria sido tirada dos autos do processo.
Outro ponto que vale a consideração é a reprodução de parte da decisão judicial emitida em 17 de dezembro de 2022 em que a juíza do caso, Adriana Morozini, a respeito do pedido do governo para aditivo e reequilíbrio financeiro do contrato. “Por todo o exposto, em consonância com a promoção ministerial, tenho que compete ao próprio Município a deliberação e adoção das medidas administrativas que entender necessárias para a gestão do HU, como é o caso do Termo Aditivo Para Redimensionamento do Plano de Trabalho, não sendo necessária autorização judicial para tanto. Ao autor compete a análise dos critérios de conveniência e oportunidade a fim de verificar a possibilidade/necessidade de assinatura do referido termo, sendo ele o responsável pela decisão tomada, na qualidade de gestor do HU”, diz o documento.
Para o relator, esse trecho prova que o município poderia ter optado pelo reequilíbrio antes e só não teria feito por que o prefeito em exercício, à época Nedy, não quis.
‘Não conheço o relatório’: o que fará Nedy?
Nedy disse ao blog que ‘não conhece o relatório’, ou seja, discorda dele. Rodrigo Schmitt, advogado e amigo do vice, que o acompanha em todas as etapas do processo de impeachment, adiantou que vai ao Ministério Público Federal dar ciência das condutas que na avaliação da defesa interferem no que propõe o relatório. “Vou levar ao conhecimento do MP que Jairo Jorge constrange testemunhas ao indicá-las para Funções Gratificadas na Prefeitura, que quebrou as cautelares ao chamar o Daniel Cardozo, a Pollyanna Perinazzo e até o vice-prefeito uma vez por semana ao seu apartamento para saber do governo durante o período de afastamento e, ainda, a relação umbilical entre a denunciante e o presidente da comissão, Emílio Neto”, disse.
O plano de ir ao MP federal repisa na Processante os ecos da Copa Livre, que Nedy buscou esprair entre a comissão desde o início de sua defesa. Para ele, está tudo ligado. Para ele, a cassação servirá para colocar Cris Moraes (PV), presidente da Câmara, no comando do governo em caso de um novo afastamento de Jairo Jorge. “É esse o golpe que eles estão tentando”, conclui.
Antes que este post fosse publicado, Nedy mandou outra mensagem ao blog. “Não conheço o relatório e não fui intimado para nada”.
É a dica que fica: haverá tapetão. Caso não mude, o julgamento sobre o mandato do vice começa na quinta, 6. “A decisão sobre judicializar ou não cabe ao Dr. Nedy, mas vamos discutir as hipóteses”, avança Rodrigo Schmitt, lembrando que o amigo e colega de trabalho Eduardo Mazzarino, falecido no domingo, sofreu um infarte há duas semanas trabalhando exatamente sobre a defesa de Nedy. “Deixa um buraco grande no coração da gente”, finaliza Schmitt.
