Processo de escolha da empresa foi encerrado no início do mês e está aguardando a homologação do prefeito. JJ, no entanto, preferiu que tudo passasse, primeiro, pelos crivo da PGM
Ainda não foi dessa vez que o Hospital Universitário, o HU, ganhou uma gestão definitiva. O processo licitatório foi encerrado no início de abril e, conforme apurou o blog, vencido pela ASM, Saúde em Movimento, de Salvador, ainda aguarda a homologação do prefeito Jairo Jorge.
Ele, no entanto, decidiu por um ‘pente-fino’ no processo.
“Eu abri a licitação, mas todo o processo foi conduzido pela gestão que me antecedeu. Quero que tudo seja avaliado e verificado”, disse o prefeito, em uma conversa com o blog. Na sexta, os documentos seguiam à guarda da Procuradoria-Geral do Município, a PGM, aguardando um parecer.
Trocando em miúdos, JJ quer segurança para assinar a licitação sem correr riscos de uma nova Gamp tomando conta do maior hospital da cidade. E, claro, ter certeza de que o pessoal do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, que estava no governo entre dezembro e abril, teve o devido zelo com a licitação mais importante da Saúde pública canoense.
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A preocupação reside especificamente sobre um fato ocorrido com a ASM no município de Maricá, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Em 2021, a organização assumiu a gestão do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, o maior da cidade. No mesmo ano, houve denúncia e investigação do Ministério Público a respeito de irregularidades não esclarecidas durante o processo de licitação. Levantou suspeitas do MP a publicação e revogação, com posterior alterações, do edital da licitação — o que fez com que a organização que seria a vencedora do certame perdesse a sua classificação para a ASM.
Também houve suspeitas de que um atestado de capacidade técnica conferido à ASM teria sido emitido por um médico que pertencia ao quadro de funcionários da organização, o que não é aceito pela legislação.
Na época, a ASM se defendeu das acusações e, inclusive, superou o episódio do atestado de capacidade técnica comprovando na Justiça a sua autenticidade. E nega qualquer outra irregularidade envolvendo sua participação no episódio de Maricá.
O caso das republicações dos editais, porém, acabou levando à uma ação civil pública do Ministério Público fluminense. Em outubro do ano passado, o município de Maricá, a ASM e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que anulou a licitação e a organização aceitou ressarcir os cofres públicos em R$ 9 milhões. Importante dizer que esse valor não se refere a danos causados à cidade por má gestão, mas a quitação dos encargos patronais dos trabalhadores demitidos.
Sim, em Maricá os trabalhadores dispensados do hospital entraram formalmente no acordo e receberam seus direitos.
Caso o ‘pente-fino’ da Procuradoria Geral do Município aponte qualquer senão, as conclusões devem ser levadas à consideração da juíza Adriana Morosini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. É ela a responsável pela intervenção judicial que o município comanda no HU atualmente. Ainda em março, ela prorrogou mais uma vez a intervenção até junho; é tempo suficiente para uma troca de comando pacífica na gestão.
Mas curto para uma nova licitação.
