Juíza Adriana Morozini negou liminar em mandato de segurança pedido por Nedy que pretendia levar seu depoimento para após as oitivas das testemunhas
Está valendo a intimação da Comissão Processante que requer o depoimento do denunciado, o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, para às 9h da manhã desta sexta-feira, 16. No final da tarde desta quinta, 15, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Adriana Morozini, negou a liminar pedida em mandado de segurança por Nedy. Ele pedia a suspensão dos atos da comissão, inclusive de sua intimação, alegando ‘constrangimento ilegal’ por ter estar sendo submetido a depoimento antes das testemunhas de acusação, o que cercearia o seu direito à ampla defesa.
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No despacho, a juíza informa que de acordo com as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67, é permitido ao denunciado assistir diligências e audiências, “bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”. Em um trecho anterior do documento, ela conclui que o pedido não se sustenta. “[…] forçoso concluir que o fato do depoimento do impetrante ter sido aprazado antes da inquirição das testemunhas não configura qualquer infringência ao rito disposto em lei para o processo de cassação do Vice-Prefeito”, afirma.
A notícia da negativa da liminar não obriga Nedy a depor. Ainda na quarta-feira, 14, ele recebeu no gabinete do vice uma nova intimação oferecendo a data de 22 de junho, às 9h, para o seu depoimento. No calendário da Comissão Processante, este será o último dia de oitivas – o que resolveria o problema do denunciado falar por último durante a instrução do impeachment. A defesa do vice não confirma, mas deve ser essa a opção dele: a de falar oficialmente só no dia 22.
De todo modo, Nedy estará na Câmara às 9h desta sexta, 16. Ele prometeu acompanhar os depoimentos de todas as testemunhas e inquirí-las a respeito de pontos específicos que interessam à sua defesa. Em nota divulgada à imprensa durante à tarde, a Câmara de Canoas informou que estão convocados para o primeiro dia de oitivas as testemunhas de acusação Daniel Silveira Cardoso, Ana Paula Macedo, Camila Silva Colvero e Juceila Dall’Agnol de Lacerda. Na semana que vem, serão recebidas as testemunhas arroladas pela defesa – entre elas, o ex-secretário da Saúde, Aristeu Ismailow, e o prefeito Jairo Jorge.
É quando a Processante engrena ou pega fogo de vez.
