Em liminar, juiz de Porto Alegre tira de prefeitos e regiões a possibilidade de flexibilizar mais a abertura no ápice na pandemia no Estado
Cidades que esperavam com ansiedade a chance de operar uma abertura maior do comércio e dos serviços a partir da próxima segunda-feira, 22, com a volta da cogestão no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado vão ter que esperar mais um pouco. No final da noite de sexta-feira, 19, o juíz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a volta da gestão compartilhada e manteve as decisões sobre bandeiras, abertura e fechamento de atividades centralizadas no Governo do Estado.
Cabe recurso – mas até lá, municípios e o próprio Estado precisam cumprir a decisão.
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A medida, solicitada à Justiça por nove entidades sindicais, inclusive a dos profissionais de saúde, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e CUT, toma por base a falta de capacidade de atendimento nos hospitais, a fila de espera por leitos e o crescente número de óbitos no Estado para manter um fechamento mais apertado. Segundo o juíz, "é pública e notória a situação de caos na rede pública e privada de saúde do Estado"; somente na Capital, são 239 pessoas aguardando por uma UTI – em Canoas, na sexta eram 48.
Comento.
O juíz Eugênio Couto Terra acerta e erra em sua decisão, politicamente falando, já que não sendo advogado, prefiro não meter o dedo em suas razões técnicas. Acerta ao centralizar no Estado a decisão sobre regras de restrição e abertura. Um dos elementos que explica o aumento do contágio na região metropolitana, por exemplo, é a alta taxa de circulação de pessoas entre os municípios. Com um prefeito abrindo o que pode e o outro querendo fechar mais, quem trabalha lá ou aqui segue para lá e para cá, dentro do trem, do ônibus, do carro de aplicativo; circulando, algomerando, expondo-se, enfim. Não à toa, Canoas registra a presença de 12 variantes do vírus vindas de toda parte do planeta.
Erra o juíz porque abre um precedente para a Justiça determinar regras – essa tarefa, como se sabe, cabe aos governantes, seja ele o governador, os prefeitos ou o presidente da República. É o Estado quem tem corpo técnico, centraliza os dados e acompanha a evolução da pandemia; se o conjunto de informações que chegou ao governador permite que ele decida sobre o retorno da cogestão, que seja assim.
E o 'fecha-tudo'?
Por mais contraditório que pareça, a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública afasta uma medida mais radical como um 'fecha-tudo', o que já vinha sendo especulado aqui e ali por prefeito da região. Ary Vanazzi (PT) chegou a ensaiar um lockdown em São Leopoldo e o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon (MDB), tratou do assunto em reunião com entidades empresariais do município.
O governador Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, tem demonstrado que prefere 'frear' atividades mas não 'estacioná-las' por completo; o temor evidente é que o efeito negativo na economia seja ainda maior, talvez insuportável. Entre os técnicos que discutem com o governo o comportamente da pandemia, no entanto, já se constrói um consenso sobre um fechamento de final de semana, que pode surgir no horizonte ainda na semana que se inicia dia 22.
A ideia que vem sendo trabalhada encerra atividades às 20h de sexta e só retoma na segunda, a partir das 5h, inclusive para supermercados e serviços que não sejam ligados diretamente à área da saúde; tudo isso, além de bares, restaurantes e o extenso leque de serviços considerados não essenciais, só com tele-entrega. Nem o 'pague e leve' pode.
Em Canoas, o secretário da Saúde, Maicon Lemos, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado, contou ao blog que a medida já circula entre os centros de decisão do Estado. No entanto, não há uma decisão formal a respeito, o que indica que medidas intermediárias ainda devem ser a prioridade – pelo menos para o cojunto de cidades que circulam a Capital. "No município, ainda trabalhamos com a ampliação da nossa capacidade de atendimento, mas isso tem um limite evidente e que está muito, muito próximo", comenta.
A Granpal, presidida pelo prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella (PT), também discute essa e outras alternativas. Os prefeitos – entre eles Jairo Jorge (PSD) – tem uma clara preferência pela acelaração do ritmo da vacinação, inclusive com a opção de compra dos imunizantes. Mas diante da demora em uma solução negociada com o governo federal sobre o assunto, não descartam as demais possibilidades. Em live esta semana, Jairo disse que manterá o alinhamento com o governo do Estado para um enfretamento centralizado da pandemia – o que parece correto em uma região em que cada prefeito prefere um caminho diferente para o povo que representa.
