Prefeito alerta para dívida de curto prazo que afirma ter herdado em 2022 e déficit orçamentário que deve fechar o ano em R$ 300 milhões
O orçamento de Canoas para 2023 vai ‘parar em pé’ por conta de duas receitas extras que pingaram nos cofres do município e especialmente pelas ‘tesouradas’ que a gestão deu e segue dando em contratos com fornecedores. Esta última medida, no entanto, tem limites: contratos assinados antecipam serviços ou obras que devem ser executados em termos razoáveis; cada corte representa uma diminuição na ponta, o que significa que alguém deixará de ter uma necessidade atendida. O segredo do equilíbrio é a economia voltar a crescer e alavancar a arrecadação: até lá, cintos apertados no governo.
Durante o duro discurso que fez na posse de Mauro Sparta como novo diretor do Hospital Universitário, o HU, que você confere no post Mauro Sparta toma posse no HU em dia de ‘puxão de orelha’ de JJ: precisamos falar sobre a produção no hospital, o prefeito Jairo Jorge chamou a atenção para o problema. E confirmou que as receitas extras que estão salvando Canoas são os R$ 55 milhões arrecadados a mais com o Refis e os R$ 40 milhões antecipados pela Aegea por conta da privatização da Corsan. Útil, mas triste. Imagine se a cidade tivesse, agora, quase R$ 100 milhões para novos investimentos? Quantas casas populares dá fazer? Quantas escolas? Quantos postos de saúde? Pois é: foram para honrar dívidas – e o montante que ainda está pendente, assusta.
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Segundo Jairo Jorge, as dívidas de curto prazo da prefeitura somam impressionantes R$ 180 milhões – para se ter uma ideia, a previsão de receita mensal em 2023 é de R$ 150 milhões, em média. Para o prefeito, essa é a ‘herança de 2022’ – ou, trocando em miúdos, da gestão interina de seu recente desafeto, Nedy de Vargas Marques. A avaliação de JJ é a de que não houve uma contenção de gastos diante da queda na arrecadação do ICMS ao longo de 2022, ainda em razão da retração econômica da pandemia, e dos cortes provenientes principalmente do programa Assistir – aquele famoso que tira dinheiro do HU e do Pronto Socorro de Canoas. Só em 2023, foram R$ 14 milhões a menos nas contas dos hospitais; e serão R$ 28 milhões em janeiro de 2024 se nada for feito para mudar a produção do HU até lá – questão também levantada por JJ e que consta do mesmo post do blog lembrado no início do parágrafo anterior.
O quadro se completa com um déficit orçamentário de cerca de R$ 300 milhões. Isso se apura a partir dos gastos vegetativos que não tem como ser cortados no curto prazo. O HU, por exemplo. No ano passado, a prefeitura repassou ao hospital cerca de R$ 125 milhões. De janeiro a agosto, já foram consumidos R$ 99 milhões – e ainda há uma dívida consolidada de R$ 14 milhões. Em outras palavras, a previsão de manter o HU com o mesmo desembolso do ano passado vai para a cucuias no máximo em meados de setembro – outubro, novembro e dezembro vão ser operados ‘no déficit’, com recursos que precisam ser cortados de outras áreas para priorizar a Saúde.
Não é mole.
LDO: orçamento para 2024 deve encolher
Na tarde desta terça-feira, 22, o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da SMAP, Gil Cezar Lopes Rodrigues, apresentou os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 em audiência pública no auditório da Prefeitura. Na sexta, o projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara para análise dos vereadores. É quando saberemos os números da projeção de receita e a divisão que o governo fará para enfrentar 2024 a contento.
Gil não quis antecipar a estimativa de receita para 2024 mas o blog, que acompanha orçamento público desde 1997, não ficaria surpreso se a arrecadação de Canoas cair no ano que vem.
O ICMS, que reflete a atividade industrial e comercial na cidade, caiu – retrato da dificuldade da retomada econômica pós-pandemia. A fórmula de cálculo da distribuição do recurso também mudou: a partir do ano que vem, o Índice de Desenvolvimento da Educação, o IDEB, será levado em conta na hora de repartir o tributo. E ainda tem o Assistir e sua ‘tesourada’ nefasta sobre os recursos para os hospitais – com perdas de R$ 28 milhões para janeiro de 2024, mas que podem chegar a R$ 50 milhões antes que o calendário vire.
Em 2023, o orçamento de Canoas previa uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões e deve fechar o ano na casa dos R$ 1,8 bi. A diferença é o déficit – que precisa ser cortado das despesas ou vira dívida de curto prazo para o ano que vem. O problema de começar o ano devendo é que a arrecadação pode não ser suficiente para as despesas do próprio exercício, que dirá para honrar o que ficou para trás. E não teremos uma nova venda da Corsan nem um resultado de Refis tão expressivo como os R$ 55 milhões deste ano.
A previsão de inflação para o ano é de 4,98% – menos da metade do crescimento da receita canoense durante a década de 2010. Ou seja, o crescimento pode ser insuficiente para bancar o aumento das despesas. A arrecadação real deve ficar na faixa dos R$ 1,4 bilhão e as despesas atualizadas provavelmente batam a casa dos R$ 2 bilhões.
2024 não será um ano fácil.
