Quem passou pelo Centro viu: mães e gestantes ligadas ao Gamp protestando por não terem recebido salários da licença-maternidade. Caso está na Justiça porque, do jeito que está, governo também não pode pagar
Parece que a cidade quer se livrar do Gamp, o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva, mas o Gamp não nos abandona. Na manhã desta quarta-feira, 13, cerca de 50 gestantes e mães de recém-nascidos fizeram um barulhento protesto em frente à Prefeitura, chegando a parar o trânsito por alguns minutos na Quinze de Janeiro e na Ipiranga, antes do meio-dia. Elas reclamam que não receberam os salários do auxílio maternidade a que tem direito e que, até agora, sequer satisfação recebem do que quer que tenha sobrado do Gamp.
Quem acompanha o blog, sabe: as gestantes e puérperas ficaram de fora do acordo de demissão feito em janeiro e que ainda é objeto de controvérsia entre a Prefeitura e os sindicatos ligados às categorias profissionais que trabalhavam para o instituto. O governo propôs um parcelamento que acabou não tendo o 'ok' dos sindicatos e o caso deve se estender ainda pelos tapetões da Justiça do Trabalho, daqui para frente.
O caso é que grávidas e mamães de recém-nascidos não puderam ser demitidas, em janeiro, por terem direito a estabilidade. A responsabilidade pelo pagamento dessas funcionárias, a rigor, é do Gamp – mas como sabemos, o Gamp já era. E elas ficaram a ver navios com os filhos no colo – ou, em alguns casos, ainda na barriga.
Em conversa com o prefeito em exercício no final da tarde, um grupo de manifestantes propôs que um projeto de lei fosse enviado à Câmara autorizando o pagamento das licenças. Governo estuda a possibilidade, mas gostaria que houvesse um entendimento na Justiça para evitar apontamentos ou mesmo a devolução do dinheiro, adiante, quando o caso fatalmente voltar aos tribunais.
Ao final do encontro com os manifestantes, o governo divulgou uma nota de esclarecimento a respeito – confira:
Nota de esclarecimento
A situação das gestantes, lactantes e puérperas ex-colaboradoras do Gamp, desde 2021, recebe grande atenção da Administração Municipal. Porém, no dia 8 de março a Prefeitura tomou conhecimento da decisão da 4ª Vara Cível de Canoas, que extinguiu o Comitê Interventor do Gamp, impossibilitando o Município de fazer qualquer movimento no sentido de pagar as ex-colaboradoras.
O Município entrou, na sexta-feira, dia 8 de abril, com uma apelação no Tribunal de Justiça, para que a 4ª Vara Cível esclareça questões importantes que foram deixadas de lado na sentença, como a questão das gestantes e puérperas. Até o momento, a Procuradoria-Geral do Município não obteve resposta sobre o pedido, e aguarda o posicionamento da Justiça, a fim de que siga buscando a construção de uma solução para o caso. Neste momento, não há nada que possamos fazer, até que o Tribunal de Justiça permita seguir com as tratativas.
É importante lembrar que a 4ª Vara Cível, ainda no mês de março, ao apreciar as ponderações do Município, entendeu não ter que se manifestar a esse respeito. O Município aguardará a manifestação da Justiça, na certeza de que tem feito todos os esforços para solucionar a questão que envolve as ex-colaboradoras do Gamp.
Reunião
No final da manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Nedy de Vargas Marques recebeu um grupo de gestantes e representantes dos sindicatos. No encontro, Nedy enfatizou todos os esforços que a Administração está dispensando para buscar soluções para o caso, desde o início do processo de intervenção.
À pedido das ex-colaboradoras, o Município irá avaliar a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei para criar auxílio emergencial para estas mulheres, como forma de subsídio para permitir o pagamento das grávidas, puérperas e lactantes.
O Município pediu que os sindicatos se credenciem na ação como terceira parte interessada, no sentido de buscar a agilidade na definição.
