Projeto é tido como essencial para reequilíbrio das contas em 2026, mas carrega em si o estigma impopular do aumento de carga tributária
O governo sabia que não seria fácil aprovar o aumento do ISSQN, o famoso Imposto Sobre Serviços, em alíquotas que vão de 3,5% a 5%, mas não esperava que a resistência à medida alcançasse a dimensão política que alcançou. Nesta terça, 24, o deputado federal Luiz Carlos Busato declarou-se contrário à medida em encontro com empresários na CICS — entidade que, aliás, não só defende abertamente a rejeição do projeto como vem publicando a posição dos vereadores a respeito como forma de pressionar a Câmara neste momento crucial de decisão.
Busato, importante que se diga, não foi ofensivo em momento algum. Apenas lembrou que no seu governo, entre 2017 e 2020, reduziu a alíquota do imposto para 12 serviços como forma de atrair empreendimentos para Canoas.
A fala dele, no entanto, tem potencial para incendiar dissidentes da base aliada ao paço em uma votação que por si só era polêmica. Acaba incentivando defecções — algumas delas por convicção, outras nem tanto.
A matemática da política
Primeiro, uma conta rápida.
Fosse uma pauta comum, a base do governo teria 16 votos para aprovar o projeto de aumento do ISS — dois a mais do que os 14 necessários pela exigência de quórum qualificado. Eric Douglas, presidente da Câmara e vereador pelo mesmo União Brasil de Luiz Carlos Busato, já disse à CICS que será contrário à iniciativa.
Os 16 já viram 15.
Jonas Dalagna, do PP, também será contrário. E os 15 viraram 14.
Com 14 aprova, mas não há mais margem para defecções: qualquer um que ‘roer a corda’ derruba o projeto — e o essencial incremento que ele significa para o orçamento do município para o ano que vem.
A frase e o uso dela
Nos bastidores, fala-se em ‘dar o recado’ ao governo barrando o andamento do projeto. Há vereadores descontentes com a relação política que se estabelece entre o paço e o parlamento. Há outros querendo entrar no governo e outros, ainda, só querendo fugir do desgaste que a pauta carrega.
A fala de Busato não foi dita para incentivar uma ruptura da base — nem pode ser lida assim, secamente. Ela, no entanto, amplifica o argumento dos descontentes e será usada, para o bem e para o mal, por quem decidir por pressionar o governo.
A CICS já está fazendo isso.
