Tá no site do Ministério Público Estadual:
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 3ª Promotoria Cível de Canoas, ajuizou nesta sexta-feira, 26 de agosto, ação de improbidade administrativa em razão da deflagração de um esquema de “rachadinha” envolvendo a nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração municipal de Canoas entre os anos de 2021 e 2024.
A investigação revelou que agentes públicos e particulares se associaram para exigir repasses mensais de parte dos salários de servidores nomeados, como condicionante para a manutenção nos cargos e funções. Os valores, segundo apurado, eram entregues em espécie ou por transferência via PIX, e teriam sido utilizados para fins pessoais e políticos.
Segundo a ação, os atos foram praticados com a chancela do então prefeito de Canoas e da então primeira-dama, com o objetivo de favorecer principalmente seu “afilhado político”, que veio a se eleger vereador no pleito eleitoral de 2024, mas que já teve seu mandato cassado no primeiro semestre de 2025, após processo de impeachment.
A promotora de Justiça Renata Pinto Lucena, que assina a ação, conta que embora não ostentasse oficialmente qualquer cargo público ou político na época dos fatos (2023), o “afilhado político”, tinha total autonomia pelo então chefe do Poder Executivo Municipal para indicar livremente cargos de confiança, mandar e desmandar dentro da administração municipal de Canoas.
Parte dos recursos ilícitos foi centralizada por meio de uma entidade social com atuação histórica das primeiras-damas de Canoas, utilizada como fachada para arrecadação e promoção de interesses eleitorais e ilícitos. A prática, segundo apurado, foi agravada por ameaças às vítimas e pelo o uso indevido da estrutura pública.
“Ao ajuizar a ação, o MPRS requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, com aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992, em seus graus máximos, diante da absoluta reprovabilidade e imoralidade das condutas”, destaca a promotora.
A ação foi distribuída perante a Vara Estadual de Improbidade Administrativa.
O caso foi denunciado pelo MP no dia 26, mas só ganhou notoriedade na sexta, 31. E já correu a Aldeia. Não falou de outra coisa na política durante o fina de semana — e olhe que, em se tratando de Canoas, de falta de assunto e tédio, não morremos.
De quem estamos falando?
O acusado da vez é Giovani Rocha, cassado pela Câmara antes de completar seis meses de mandato. Desde que surgiram os boatos sobre o caso imputado a ele pela investigação do MP, Giovani sempre negou. O blog tentou contato com ele no final de semana, mas não obteve retorno — caso consiga uma posição dele, este post será atualizado.
A denúncia do MP surge exatamente no mesmo momento em que o Tribunal de Justiça está analisando o pedido da defesa de Giovani para reverter a decisão da Câmara sobre sua cassação. O final do julgamento virtual aconteceu na sexta, 31, mas o resultado e o acórdão ainda não foram publicados pela Corte.
