Governo divulga informações que reforçam déficit de R$ 400 milhões, aponta erros da gestão anterior e série de medidas para evitar o colapso iminente
Se ninguém nega, ela existe: a crise financeira pela qual atravessa o município de Canoas é real, inegável, presente e assustadora. Sem um grande aperto de cintos, 2024 será como o meme do ‘dia 93 de janeiro’, quando a grana já acabou faz tempo mas o mês se estica, se estica e se estica. Ou aquele que diz que a gente pode viver muito bem até morrer – desde que morra antes da meia-noite.
Em termos financeiros, o governo passa por uma situação parecida.
Déficit de R$ 400 milhões significa que ‘paramos de respirar’ lá por meados do início de novembro do ano passado. De lá para cá, levando em conta uma arrecadação que gira em torno dos R$ 135 milhões por mês, é como se cada centavo gasto pela prefeitura – da compra de medicamentos ao pagamento dos servidores – foi bancado por um dinheiro que não tem em caixa. Ou seja, não existe.
Essa realidade, cruel e inegável, reputo será o tema central de uma campanha eleitoral que começa a ganhar contornos nesta janela de março. O pai desde ‘nenê feio’ que é a dívida pública só saberemos com teste de DNA no palco do Ratinho, como escrevi no post CANOAS | JJ no octógono contra ‘paternidade’ da crise: nas redes, prefeito resgata a ‘vacina da verdade’ para falar das contas públicas com a posição de Jairo Jorge a respeito. A seguir, temos a de Nedy de Vargas Marques.
À consideração dos leitores, confira:
A cidade de Canoas enfrenta uma crise financeira de proporções alarmantes. Revelada em um recente pronunciamento do prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, e do secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, a crise, herdada da gestão anterior, expõe um cenário desafiador para o futuro próximo. Entre os efeitos da atual situação, está a avaliação negativa do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o que impede o acesso a créditos e financiamentos, essenciais ao desenvolvimento da cidade. A queda de classificação de nota “A” em 2022 para nota “B” em 2023 e, agora, nota “C” em 2024 reflete a deterioração da situação financeira de Canoas.
“A herança que recebemos foi de uma irresponsabilidade assustadora. Hoje, Canoas está com o nome sujo e a imagem arranhada. É como se o nosso cartão de crédito fosse cortado. Não podemos pegar um centavo de empréstimo e financiamentos. Mas não vamos ficar chorando pelo leite derramado. Precisamos colocar a casa em ordem e vamos arregaçar as mangas para corrigir o rumo da nossa cidade”, enfatiza o prefeito.
Determinada por Nedy ao retornar ao comando da Prefeitura, no dia 21 de dezembro de 2023, uma auditoria da Secretaria da Fazenda apontou diversos indicadores preocupantes. O mais impactante é o crescimento de 172,8% da dívida, que passou de R$ 154,5 milhões para R$ 421,9 milhões em 2023. Esse valor se refere ao déficit financeiro, ou seja, à soma que faltou no caixa no final de dezembro de 2023. Já o déficit orçamentário (receitas menos despesas) previsto no município é de R$ 500 milhões. Ou seja, a Prefeitura pode chegar, ao final de 2024, com o caixa no vermelho em quase R$ 1 bilhão. O montante ainda pode aumentar, com o surgimento de faturas ainda da gestão anterior e que ainda não chegaram à Secretaria da Fazenda.
“Os dados alimentados em 2023 e consolidados no Tribunal de Contas mostram uma péssima fotografia fiscal para a cidade de Canoas. O resultado de 2023 infelizmente anulou os resultados positivos de 2021 e 2022”, enfatiza Luis Davi, que completa: “Houve um aumento considerável do desequilíbrio. Ajuste fiscal para ter resultado precisa de continuidade e método. O exercício de 2024 é obrigado a apresentar considerável redução do desequilíbrio e já iniciamos os ajustes novamente desde janeiro.”
Ao montante, se somam os valores retirados de fundos vinculados e despesas de exercício anterior.
A saúde e a educação também sofrem com os impactos financeiros. Com R$ 88 milhões em dívidas na saúde e R$ 138 milhões na educação, as ações de atenção básica, hospitalar e atividades educacionais serão impactadas para o ano de 2024. Ficaram também a descoberto R$ 100 milhões referentes a contas com fornecedores. Só para zeladoria e limpeza, o déficit ficou em R$ 35 milhões.
Diante desses desafios, medidas urgentes são necessárias. A administração municipal propôs um pacote de contenção com 11 medidas, incluindo a renegociação de dívidas e cortes de despesas não essenciais:
– Renegociação de dívidas junto aos credores;
– Revisão de contratos, para que as secretarias apresentem cortes;
– Controle do gasto público, cortando despesas não essenciais;
– Revisão do plano de investimentos para 2024;
– Revisão de contratos em saúde e do custeio na estrutura da área;
– Venda de patrimônio subutilizado;
– Ações que reforcem o combate à corrupção;
– Priorização nas ações de aumento de receita;
– Autorização criteriosa para o aumento de pessoal;
– Continuidade da negociação de repactuação com o governo do estado no programa Assistir;
– Apresentação de resultados em processos de gestão, reduzindo burocracias e otimizando a eficiência nos serviços.
Texto e informações em itálico foram distribuídos pelo ECom da Prefeitura de Canoas.
