Vice-prefeito vê irregularidade em intimação para depoimento e decide não comparecer ao depoimento com hora marcada; ele também deve recorrer ao judiciário novamente
Nedy de Vargas Marques decidiu não comparecer ao depoimento marcado pela Comissão Processante que analisa seu próprio impeachment. A oitiva estava marcada para às 9h da manhã desta quarta-feira, 14. O vice-prefeito entende que há uma irregularidade na intimação que o convocou a falar: ele teria recebido o documento a menos de 24 horas do início de sua fala, o que considera em desacordo com Código de Processo Penal. Diante disso, não foi.
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Nedy decidiu, ainda, recorrer diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado, o TJRS, a respeito das demais questões levantadas no mandado de segurança e negadas em liminar pela juíza Adriana Morozini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. O que ele busca é a anulação de todos os atos da comissão processante o que, na prática, enterraria a investigação sobre a denúncia entregue contra ele e que embasa o pedido de impeachment. A vitória obtida na liminar, que obrigou a comissão a rever o planejamento das oitivas e preceder o depoimento de Nedy aos demais não impede o prosseguimento da ação na Câmara e, portanto, apenas ‘embaralha’ as cartas do processo. Não é o resultado que Nedy quer e, por isso, o agravo entregue ao TJRS é vira peça fundamental nesse jogo de ‘lá-e-cá’ que a comissão processante está se transformando.
É dentro desse quadro que o vice resolveu, conversando com os amigos advogados que o assessoram diariamente, não comparecer à Câmara. Isso obriga a Comissão Processante a emitir uma nova intimação e, desta vez, com mais prazo para que o denunciado se prepare para o depoimento. Nedy ganha tempo, mas tem um lado negativo, também.
Na liminar despachada pela juíza Morozini, ela garante a precedência do depoimento de Nedy, mas nega, em outro ítem, a nulidade dos atos da comissão no caso da intimação por edital. Nedy recebeu a notificação oficial de que estava sendo processando pela Câmara e, em seguida, saiu em férias – o que impossibilitou as intimações pessoais dos demais atos da comissão. Não é proibido tirar férias durante o processo, mas a ausência do vice na cidade pode ser interpretada como uma tentativa de ganhar tempo e atrapalhar o andamento da comissão – o que a própria Justiça não aceitará, se provocada.
O ‘baile’ que Nedy está dando na comissão tem a ver com a sua disputa preferencial com Jairo Jorge. Cada revés que impõe à Câmara está sendo computado como uma vitória contra o paço – mas não é exatamente isso que acontece, na prática. Embora não se possa negar que o governo acompanha e tem interesse direto no que se decidirá no parlamento, o impeachment é essencialmente um processo político regrado e resolvido entre os vereadores. Pedir para depor e depois não comparecer pode ser uma estratégia legalista – até acho que é acertado sob certo aspecto, o de não fazer nada além do que a lei impõe -, mas também pode ser interpretada como ‘tirar para bobo’ todo o parlamento de Canoas.
E isso não me parece certo.
