Constituição limita número máximo de vereadores por cidade, mas não obriga a referência pelo teto. Aumentar representatividade custa caro: R$ 4 milhões por ano, mais ou menos
Atualmente, Canoas tem 21 vereadores – mas poderiam ser 23. De acordo com o novo Censo 2023, divulgado no início de junho, a cidade conta com uma população de 347.657 pessoas – pouco mais de 2 mil habitantes a menos do que a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para 2022, que era de 349.728, mas 23.830 a mais do que o Censo de 2014. O que isso tem a ver com o número de vereadores? Tudo. É quantidade de pessoas que mora em uma municipalidade que determinar o número de sua representação na Câmara – e Canoas, com a população que tem, já pode aumentar a sua.
Na última vez que esse número foi revisado foi na década de 90, mais precisamente na eleição de 1996 – há 27 anos, portanto. O município tinha, então, 279.127 habitantes, de acordo com o Censo de 1991. De 2000 para cá, o IBGE passou a fazer projeções da população com base no Censo – feito a cada 10 anos – e nos dados de crescimento populacional verificados no período. Para a Justiça Eleitoral, a projeção vale como referência, desde que seja a oficial, publicada pelo IBGE. No caso de Canoas, já poderíamos ter mudado de faixa e acrescido mais dois vereadores ao plenário em 2004, quando Marcos Ronchetti, então no PSDB, foi reeleito prefeito do município. Naquele ano, a cidade já tinha 314.044 habitantes.
Por que esse papo agora?
Essa matemática política não é feita só pelo blog: ela já vem sendo especulada na Câmara de Vereadores. O plano é alterar a lei municipal que regulamenta o número de cadeiras no plenário, deixando-a de acordo com o regramento da Constituição Federal. Pela letra fria da lei, Canoas já poderia ter seus 23 vereadores.
Mais vereadores sendo eleitos também interessa aos partidos políticos. Na prática, isso diminui o quociente eleitoral – que é o cálculo que a Justiça Eleitoral faz com base no número de votos válidos para determinar quantas cadeiras cada partido tem direito após as eleições. Para os partidos pequenos, fica mais fácil eleger um vereador já na eleição do ano que vem.
Votar a mudança na atual legislatura é necessário para adequar os espaços no acabrunhado prédio da atual Câmara de Vereadores e fazer a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para que a mudança seja definida antes que seja dado início ao calendário eleitoral. É o TRE que fixa o número de cadeiras na Câmara e a regra quem dá é a Constituição. Mas são os atuais vereadores que votam o assunto.
Vale a pena?
Com mais dois vereadores, a Câmara de Canoas terá um custo operacional certamente maior. De acordo com o Portal Transparência, foram empenhados de janeiro a julho R$ 30.345.199,89 em despesas correntes – todas aquelas sujeitas a serem pagas com o dinheiro público que sustenta o parlamento. Destes, cerca de R$ 26 milhões já foram, inclusive, pagos.
Ainda segundo o Transparência, a maior despesa da Câmara é com a ‘Manutenção das Atividades Legislativas’, programa geral do orçamento legislativo que inclui o pagamento de pessoal e subsídio dos vereadores. Esses dois itens consumiram nos sete primeiros meses do ano, pouco mais de R$ 17,4 milhões. A esse valor, devem ser acrescentados obrigações e contribuições patronais que, por questões contábeis, são registradas em outra categoria de despesa que já levou mais de R$ 5 milhões do orçamento de 2023 da Câmara de Canoas. Sabendo disso, não é preciso nem de calculadora para perceber que dos R$ 26 milhões pagos até agora pela Câmara, R$ 25 milhões foram com folha de pagamento e despesas correntes ligadas a ela.
Grosso modo, cada vereador custa, de janeiro a julho de 2023, R$ 1.190.476,00 aos cofres públicos – contando aí toda a estrutura administrativa à disposição, além das despesas com água, luz, telefone e internet oferecidas no prédio-sede do legislativo. Isso com 21. Se forem 23, aumenta: de R$ 25 milhões, teríamos gasto mais de R$ 27,3 milhões em 7 meses.
Transportando as contas para um ano: a despesa com folha subiria de R$ 42,8 milhões para R$ 46,9 milhões – R$ 4,1 milhões a mais. Esse é o custo, numa ‘conta de padeiro’, se quisermos ter mais dois vereadores em plenário.
Vale a pena?
Confira a tabela do número de vereadores por cidade, de acordo com a população, conforme a regra da Constituição Federal:
- Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
- Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
- Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
- Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
- Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
- Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
- Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
- Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
- Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
- Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
- Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
- Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
- Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
- Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
- Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
- Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
- Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
- Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
- Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
- Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
- Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
- Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
- Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
- Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
