Recurso do prefeito afastado está para ser julgado entre 12 e 19 de maio
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado deve julgar nesta quinta-feira, 12, o recurso da defesa de Jairo Jorge que pede o retorno dele à função de prefeito de Canoas. Afastado do cargo em 31 de março por conta das investigações da Operação Copa Livre, Jairo joga suas fichas no retorno 'breve' à Prefeitura para estancar e até reverter a sangria política a que está submetido por conta da repercussão do caso.
Juridicamente, a tarefa da defesa é de 'afastar o afastamento', com o perdão do repeteco. O recurso que vai a julgamento sustenta que as razões que levaram o Ministério Público a pedir o afastamento do prefeito já foram atendidas. A principal delas, que era o risco de uma interferência de JJ no curso das investigações, não existe mais: com a apreensão de documentos, celulares e computadores feita em 31 de março e a suspensão da contratação das empresas envolvidas, um eventual espaço de manobra que Jairo teria no comando do governo é praticamente nulo, segundo a defesa.
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Embora barriga de grávida e decisão de juíz a prudência recomenda que não se antecipe, o blog especula o que pode acontecer ao recurso de JJ – e o que acontece, a partir de então.
Adiamento?
A pauta desta quinta-feira para julgamentos na 4ª Câmara do TJ é extensa, como de costume. Presidida pelo desembargador Newton Brasil Leão, que autorizou em março o afastamento do prefeito, a 4ª Câmara é responsável pelo julgamento de infrações penais atribuídas a prefeitos, além da competência recursal para uma série de outros casos – crimes ambientais, defesa do consumidor, crimes falimentares e a lei de armas, entre outros.
É bastante coisa.
Dito isso, não se pode descartar um adiamento da discussão do caso de JJ por conta da pauta exessivamente robusta desta semana, o que levaria o processo para pauta do dia 19 de maio. Além disso, os demais integrantes da Câmara, três desembargadores e um advogado indicado pela OAB/RS, podem pedir vistas ao processo – resultado também um adiamento da decisão.
Se for o recurso for aceito?
Nesse caso, Jairo Jorge volta à prefeitura imediatamente. O recurso apresentado pela defesa do prefeito tem caráter liminar, ou seja, deve ser cumprido antes que de um juízo completo do processo que, diga-se, sequer existe ainda; vale lembrar, a Operação Copa Livre faz parte de uma investigação iniciada em 2021, reúne uma série de investigados mas ainda não indiciou ou acusou oficialmente ninguém pela prática de qualquer crime. Nesse caso, o Ministério Público está na fase de coleta de provas que pode ou não levar ao indiciamento dos investigados, mais adiante.
E se for rejeitado?
A defesa de Jairo Jorge já trabalha com a hipótese de ver rejeitado o recurso que pede sua volta à Prefeitura. Mesmo assim, é preciso cumprir essa etapa antes de buscar a alternativa subsequênte que é o recuso à instância superior – o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A vantagem para JJ na discussão desse caso no STJ é o distanciamento político que ele representa. Em solo gaúcho, a repercussão da Copa Livre ainda é evidente; Jairo, por sua vez, é também um político conhecido: três vezes prefeito eleito de Canoas, candidato a governador e por aí vai.
Em Brasília, onde esses elementos estão mais distantes, a defesa acredita que o ambiente será mais fértil ao recurso pretendido.
Mas quando esse recurso seria julgado por lá?
Ninguém pode dar certeza. Como se trataria de um novo pedido liminar, estima-se que, com muito boa vontade, no final de maio ou início de junho um dos juízes da Corte Federal determinado por sorteio no plantão em que o recurso for apresentado possa emitir uma decisão preliminar sobre o caso. E ela pode aceitar ou rejeitar o recurso – não há certeza sobre que interpretação se dará no Planalto Central sobre o episódio canoense.
O certo e o imponderável
Politicamente, o retorno à Prefeitura daria a Jairo Jorge o 'lugar de fala', para usar uma expressão da moda, para voltar a dialogar com a cidade e demonstrar que não tem nada a ver com o que está sendo apontado pelo MP como um grande esquema criminoso operando sobre contratos públicos no município.
A certeza que emerge é a aposta de JJ em fazer desse retorno a primavera de seu legado político. A permanecer a situação como está, de afastamento, segue também o desgaste – como um chão castigado pelo inverno onde não brota mais nada. Para quem vive da repercussão pública, teatralidade e exagero fazem parte do figurino e esse caso não é uma excessão; o julgamento de Jairo Jorge, em Porto Alegre ou em Brasília, representam a redenção ou a clausura de uma longa carreira política.
O imponderável da decisão da Justiça, no entanto, é a nota de angústia nesse capítulo da história.
