Em Brasília, Jairo Jorge será recebido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta terça-feira, 7
A visita à capital federal encerra as tratativas do município pela ampliação do Teto MAC, já confirmada na sexta, 3, ao prefeito Jairo Jorge pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedendberger Barbosa. Com a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje, Canoas passa a receber R$ 1,2 milhão a mais por mês para custeio de procedimentos, cirurgias e insumos para média e alta complexidade, ou seja, para os hospitais A grana a mais alivia o que hoje está saindo do caixa livre da prefeitura, que deve encerrar o ano aplicando 30% de sua receita em Saúde – o dobro da obrigação legal, que é de 15%.
A ministra Nísia Trindade, no entanto, ouvirá do prefeito o reforço à necessidade de outro pedido, também incluído no relatório que sustentou o aumento do Teto MAC: o pagamento retroativo do reajuste de janeiro a novembro. A tese é simples: a produção dos hospitais conforme a pactuação federal e estadual já era, desde janeiro, adequada ao novo teto. Portanto, o repasse retroativo seria apenas a quitação de algo que já era devido pela União ao município. E, em termos de orçamento federal, nem é tanto dinheiro assim: cerca de R$ 15 milhões.
Para Canoas, no entanto, é muita grana.
LEIA TAMBÉM
Se vierem – e há uma chance de vir -, esses R$ 15 milhões aliviam o peso do desembolso com o HU, o Pronto Socorro e até com o Nossa Senhora das Graças às vésperas do final do ano – época de pagamento de 13º, férias e a programação para o período de verão.
Se o pleito de JJ der certo, diminuem os riscos de cortes de serviços, especialmente no HU, de agora até o final do ano e permite que o governo se concentre nas tratativas sobre os ajustes do Programa Assistir – outra dor de cabeça dos prefeitos da região metropolitana e da capital, Porto Alegre. A perspectiva é de que até o dia 20 de novembro a secretária Arita Bergmann possa dividir com os prefeitos quais itens do Assistir serão mudados e como isso impactará nos cortes ao financiamento os hospitais. Para Canoas, está previsto um novo corte de R$ 2,4 milhões a partir de janeiro – exatamente o que Jairo Jorge tem buscado evitar.
Em conversa com o blog na semana passada, chegou a dizer que não pode perder mais nenhum centavo desse incentivo estadual sob pena de desativar serviços, especialmente no HU. A possibilidade de isso ocorrer, aliás, é tratada com a maior seriedade na Granpal, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana. A entidade segue acreditando em uma solução negociada com o governo Eduardo Leite, mas já admite nos bastidores uma coletiva no início de dezembro, com todos os prefeitos perfilados para anunciar quais serviços serão cortados nos hospitais caso o dinheiro estadual encolha de novo em janeiro.
Nova gestão do HU em licitação
Enquanto o prefeito Jairo Jorge busca uma saída para o financiamento do custeio dos hospitais em Brasília, a prefeitura publicou nesta segunda, 6, o edital que abre a licitação para contratar uma nova gestão para o Hospital Universitário. O plano segue sendo uma Parceria Público-Privada, ou PPP, mas o processo pra modelagem e abertura desse edital ainda é longo. Até lá, o plano é contratar uma entidade capaz de manter a gestão do hospital e livrar a prefeitura da intervenção que comanda hoje.
Para quem não lembra, o HU é administrado pela prefeitura através de uma intervenção decretada pela Justiça em maio de 2022 sobre a empresa que havia ganho um contrato emergencial para o serviço, a FUNAM. Depois de uma série de problemas, inclusive as investigações da Copa Livre, a Justiça aceitou o pedido do então prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, para que o município assumisse a intervenção e evitasse o colapso do atendimento no HU.
De acordo com a prefeitura, o valor de referência para o novo edital é de cerca de R$ 210 milhões por ano – pouco mais de R$ 17 milhões por mês e mais que o dobro do valor pelo qual a FUNAM aceitou o serviço, em 2021, que era de R$ 8,3 milhões por mês. A empresa que será contratada para a gestão do HU, no entanto, não será escolhida apenas pelo menor preço oferecido. A licitação contempla uma avaliação técnica e a experiência de trabalho nesse tipo de instituição na hora de compor os pontos que determinarão a vencedora do certame.
A previsão é de abrir os envelopes com as propostas às 10h do dia 22 de dezembro, o que permite especular que a troca no comando do HU possa ocorrer, se não houverem questionamentos judiciais, até o final do mês de janeiro de 2024.
