Plano pode dar a dianteira ao governo na tentativa de abrir licitação para o transporte na cidade, quebrando indiretamente o monopólio da Sogal em Canoas
Oficialmente, o governo só vai falar sobre o plano para o transporte entre a quarta e a quinta-feira, 23, depois que Sogal e o Sindicato dos Rodoviários derem o aceite formal às medidas. Os principais pontos da ideia, no entanto, o blog antecipa aqui – primeiro com a informação e, em seguinda, o comentário.
1.
Licitação dos Amarelinhos e novo subsídio
O primeiro ponto do plano é, na verdade, uma exigência: a de a Sogal devolva a concessão que detém sobre o transporte seletivo – os Amarelinhos. A prefeitura faria, então, uma licitação até o final de 2021, abrindo, quem sabe, a possibilidade de mais de uma empresa explorar o serviço.
A medida serviria como uma espécie de 'quebra' indireta do monopólio da Sogal, oferecendo mais opção aos moradores da cidade, embora a empresa ainda ficasse responsável pelo meio mais barato, que é o transporte coletivo.
Em troca, a Prefeitura faria uma nova compra de passagens no valor de R$ 3,6 milhões pagos em parcelas de setembro a janeiro. As passagens devem ser usadas para alimentar um novo programa de auxílio a moradores do município. O formato e o período do programa ainda não foram divulgados.
2.
Gratuidades
A Prefeitura ainda propõe o pagamento das gratuidades – os idosos entre 60 e 65 anos, deficientes e acompanhantes. O plano é limitar a 20 o número de passagens para que não seja preciso eliminar o benefício. Em caso de necessidade comprovada de mais passagens, a Prefeitura faria uma análise caso a caso.
3.
Ação milionária
A Sogal também teria que desistir de um processo aberto em 2017 que cobra R$ 26 milhões da Prefeitura a título de 'desequilíbrio financeiro'. O valor, que ainda pode ser corrigido, é referente ao contrato encerrado em dezembro de 2018 e esteve entre as razões para que o Ministério Público recomendasse a ampliação do contrato naquele fatídico dia de dezembro em que os rodoviários pararam a cidade para pressionar pelo 'sim' dos vereadores à prorrogação na Câmara.
4.
Junta e bilhetagem eletrônica
A prefeitura ainda quer um 'ok' formal da empresa para contratação de um novo serviço de bilhetagem eletrônica e a manutenção da Junta Governativa junto à gestão da empresa.
Comento.
Jairo Jorge foi bombeiro: o plano do prefeito é um 'apaga o incêndio' vivido pela Sogal há mais de um ano – mas se mostra capaz de manter o transporte funcionando, os salários voltarão a ficar em dia e a operação pára em pé até a licitação definitiva, em 2023.
De quebra, a Prefeitura ainda se livraria do risco que representa a ação indenizatória que a Sogal move contra o município e que é uma espécie de 'poupança de ouro' dos acionistas da empresa para quando a concessão for encerrada. Seria cômico não fosse trágico os canoenses terem que indenizar a concessionária depois de anos amargando um transporte de baixa qualidade e que, vez ou outra, não vem.
Jairo ainda traz à baila o tema das gratuidades/subsídios, tão questionados publicamente, mas que farão parte do diálogo sobre transporte daqui para frente com maior frequência. Sem torcida nem secação, transporte custeado apenas pela tarifa é impraticável em qualquer lugar do mundo – mas só no Brasil é que se insiste em negar isso.
O respeito ao bolso dos contribuintes, nesse caso, é um serviço que funcione. O socorro do governo ao transporte não deve ser visto como um beneplácito à Sogal, mas apesar dela, para que essa fase passe o mais breve possível.
Chega logo 2023.
