Grupo de vereadores propõe alteração do Regimento Interno da Câmara para prever a transmissão de cargo remota, o que poderia beneficiar posse do vice, que segue no hospital
Primeiro, o projeto em questão tem muito de ‘casuísmo’.
Segundo, não está na pauta para resolver a questão sobre a posse do vice, Nedy de Vargas Marques. Há mais atrás do palco do que se pode ver à frente das cortinas: o que o projeto revela é o desenho do que deve ser a base do governo Nedy – ou pelo menos de onde ela parte -, assim que ele acontecer.
Aos detalhes, então. O vereador Juares Hoy (PTB) aproveitou os dias do ‘avião sem piloto’ em que a cidade se transformou para apresentar à Câmara na terça, 28, o projeto de Resolução 06/23, que propõe uma alteração no artigo 33 do Regimento Interno da Câmara. Segundo a proposta, o parágrafo 4º passaria a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 4º – As sessões especiais para dar posse ou transmissão de cargo aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas em formato híbrido, podendo as Autoridades que receberão a Posse ou transmissão de cargo optar por participar de forma presencial ou remota, em ambiente virtual.
O projeto está apto a ser incluído na pauta da sessão desta quinta, 30. Depois, precisa passar por um período de 15 dias de discussões e, caso tenha os pareceres favoráveis das comissões, pode ser incluído na ordem do dia para ser votado em 1ª sessão. Para ser aprovado, no entanto, precisa do voto a favor de dois terços dos vereadores, ou seja, 14 dos 21.
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Até a noite de quarta, 29, o site da Câmara registrava apenas 7 assinaturas de apoio ao projeto: além do autor Juares Hoy, Abmael Oliveira (Solidariedade); Cézar Mossini e Airton Souza, do MDB; Jonas Dalagna (Novo); Leandro Moreira (PSD); e Gilson Oliveira (Avante) firmam a proposta. Insuficiente para aprovar a ideia? Talvez. Matematicamente, é preciso mais; politicamente, há solução.
O projeto é casuísta porque chega em meio a uma semana conturbada da politica da cidade com o afastamento recente de um prefeito que passou um ano longe do paço e a situação insólita de um vice plenamente capaz que não assume por não ter condições de ir à sala do prefeito no segundo andar do paço após uma cirurgia cardíaca que lhe abriu o peito há menos de 60 dias. Foi por isso, aliás, que as redes sociais de Nedy estamparam uma imagem sua com a sempre fiel Aline Pagot, despachando como vice do hospital em que se encontra: de forma remota, Nedy já trabalha – bastaria, então, que fosse empossado, defendem seus aliados.
Mas como o assunto deste post não é a conveniência do homeoffice, cogito inegável que o projeto de Juares representa com alguma fidelidade a vontade dos vereadores: ao apoiar uma medida que eventualmente possa ajudar o vice, se deduz que eles próprios estão com o vice. Os sete que assinam o projeto, claro fica, são os primeiros que devem formar a base de Nedy na Câmara não ‘se’ ele assumir, mas ‘quando’ ele assumir – o que só não acontecerá caso o habeas corpus tentado por Jairo Jorge no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, revise a decisão do afastamento.
Aos sete, some-se ainda Márcio Freitas (Avante) e Adriano Agitasamba (PL), que formam com Leandrinho o trio que vota junto até para decidir se vai açúcar no café.
E aí já são nove.
A presença de Jonas entre os sete que assinam indica que o PP de Aloísio Bamberg e José Carlos Patrício repensa sua posição no contexto do afastamento de JJ, embora ainda não tenha externado qualquer vírgula sobre nada. E tem ainda o PT e Republicanos, partidos que vem sustentado a formação de suas nominatas para 2024 numa estreita relação com o governo – de que lado ficarão?
O projeto da posse remota é como uma gota de gasolina no metafórico incêndio em que se transformou a política canoense, mas sua importância está mais no que representa para o futuro do que no que resolve para o imediato. Na política, a única coisa que nunca muda é a incerteza.
