Prefeito envia hoje para o Legislativo o projeto que autoriza compra de vacinas com recursos do município
Diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que na tarde de terça-feira, 23, formou maioria em torno da tese que permite aos Estados e municiípios a compra direta de vacinas contra o coronavírus, Canoas se adiantou. Em live na noite de terça-feira, 23, o prefeito Jairo Jorge (PSD) anunciou que envia ainda hoje à Câmara um projeto de altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, criando uma forma jurídica e contábil para aquisição dos imunizantes.
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A medida é o marco legal para o governo dispor os recursos e negociar com os laboratórios fabricantes uma quantidade que pode chegar a 200 mil doses. Com isso, 100 mil canoenses poderiam ser imunizados, já que a vacina precisa de duas aplicações para garantia de eficácia.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Jefferson Otto (PSD) acredita que não haverá qualquer obstáculo à aprovação da medida. "Nossa base tem 14 votos e não vejo contrariedade nem entre os vereadores da oposição", avalia. O vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Solidariedade) tem a mesma opinião. "Projetos desta natureza costumam contar com o acolhimento imediato da Casa", disse.
Nedy confirmou o envio do projeto, que está na análise jurídica, no entanto. "Devemos enviar hoje à tarde e pode ser votado amanhã sem problemas", antecipa. Também já está finalizado o projeto que autoriza a contratação emergencial de profissionais da Saúde para ampliar a retaguarda dos hospitais da cidade, saturada com o aumento dos casos de Covid nas últimas semanas. "Serão 300 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos", conta o secretário da Saúde, Maicon Lemos.
Segundo ele, a compra da vacina deve se dar através do consórcio metropolitano proposto pela Granpal em janeiro deste ano. Na ocasião, o prefeito Jairo Jorge adiantou a reserva das 200 mil doses para Canoas. "Se fizermos uma compra coletiva, o valor sai mais em conta", comenta o secretário Maicon Lemos. "E não descartamos a compra direta nem a adesão ao registro de preços que está fazendo o Estado".
