Metroplan queria que Justiça reconhecesse ilegalidade da fiscalização da prefeitura, na segunda. Não levou. E despacho reforça: Transcal é só o Integração
2º Vara Cívil de Canoas negou nesta terça-feira, 6, liminar à Metroplan que pretendia classificar como ilegal a ação de fiscalização da Prefeitura sobre os ônibus da Trancal, na segunda-feira, 5. Não só isso: o despacho mantém o entendimento de que, em transporte público, é 'cada um no seu quadrado': Transcal/Vicasa operam os ônibus intermunicipais; os municipais é com a Sogal – e mais ninguém.
Explico.
Na segunda, depois de já ter enviado ofício à Transcal há uma semana, a Prefeitura foi às ruas fiscalizar o trabalho da empresa. Havia denúncias de que os ônibus estavam fazendo itinerários diferentes dos determinados ao transporte intermunicipal. Só para lembrar: quem deveria fazer essas linhas era a Vicasa, mas como a empresa está em crise financeira, acordou com o Estado que dividiria a tarefa com a Sogal, que assumiu a bronca e pôs uma série de ônibus nas ruas de Canoas.
O problema é que, no itinerário certo ou não, esses ônibus estavam 'roubando' passageiros do transporte municipal, que é para ser operado pela Sogal – outra empresa do mesmo grupo familiar que também enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Sem a grana dos passageiros na roleta, a Sogal acaba de pires na mão na porta do prefeito Jairo Jorge, pedindo subsídio, aumento de tarifa e aporte financeiro.
A saída que o prefeito encontrou foi fiscalizar a concorrência, então. Pelo menos dois ônibus da Transcal foram flagrados fazendo transporte fora do itinerário do Integração e acabaram no guincho, recolhidos. A ação, claro, descontentou à Metroplan, que achava que tinha resolvido o problema da falta de cumprimento de horários da Vicasa abrindo espaço para Transcal.
Aí é que entra a liminar, inferida hoje pela Justiça em Canoas.
No despacho, o juíz entende que a Transcal não está descumprindo o acordo com o Estado, mas que isso não significa que não esteja fazendo transporte irregular no município, estando, portanto, sujeito à fiscalização da Prefeitura.
Trocando em miúdos, a Justiça mantém o entendimento de que a Transcal só pode operar as linhas de Integração que eram da Vicasa. Se meter-se a levar passageiros que eram para estar nos ônibus da Sogal, a Prefeitura pode parar tudo.
Com o inferimento da liminar, deve, aliás.
A Metroplan vai recorrer da decisão.
