Vereadores aprovaram na semana passada requerimento ouvir governo a respeito das emendas impositivas que estão paradas
O destravamento das emendas impositivas voltou à pauta da Câmara de Canoas na semana passada. Requerimento capitaneado pelo vereador José Carlos Patrício (PSDB) e assinado também pelo colega Pastor Duarte (Republicanos) pede o comparecimento de um representante do governo para explicar o que impede a execução das propostas apresentadas pelo parlamento. Restou aprovado por unanimidade.
Ao todo, foram destinados R$ 17 milhões da economia feita pela Câmara no ano passado para as emendas — dá pouco mais de R$ 800 mil por cada parlamentar.
LEIA TAMBÉM
CANOAS | Reposição do funcionalismo é aprovada na Câmara: aumento já cai no contra-cheque de abril
As emendas impositivas foram instituídas na Câmara de Canoas há dois anos e incluídas na Lei Orgânica do Município. Funciona assim: o recurso economizado pelo parlamento ao longo de um ano serve de base para aplicação dos recursos no ano seguinte. Cada um dos vereadores tem o direito a uma parcela igual para destinar à investimentos ou serviços na cidade e devem destinar obrigatoriamente 50% do valor à área da Saúde.
“É uma luta de todos os vereadores. Colocamos as emendas impositivas na Lei Orgânica para garantir que não houvesse travamentos”, disse Patrício. “O governo precisa nos explicar isso de forma técnica, não adianta explicação política. Já são 100 dias de governo, deu para se organizar”.
Patrício deu um exemplo: a compra de um aparelho de Raio-X analógico para a UPA Liberty Dick Conter, na Rua Caçapava. “A emenda foi feita mas o aparelho ainda não foi adquirido. Precisamos saber o que está havendo”, completa.
Comento.
Sem torcida nem secação, o problema talvez seja político. As emendas impositivas ‘empoderem’ os vereadores. Sem elas, dependiam da vontade do governo para que uma determinada indicação se tornasse realidade.
Com as emendas, não precisam de intermediários.
A reclamação geral da demora, que aparece no apoio unânime do requerimento, compromete a confiança dos parlamentares. São eles a garantia das emendas nas comunidades e, agora, precisam explicar a demora da qual não lhes cabe responsabilidade.
A data para retomada da discussão, com a presença de um representante do governo, ainda não tem data para acontecer — mas deve sair ainda em abril. Curioso esclarecer que o indicado pelo governo para comparecer à Câmara deve ser o secretário de Relações Institucionais, Marcos Daniel, do PP — o pivô da saída de Patrício do partido.
Vai ter paredão.
