Julgamento chegou a ser adiado duas vezes em uma semana, mas foi concluído nesta quinta com decisão que mantém vereador mais votado no plenário da Câmara
Márcio Freitas está empoderado.
Por 4 votos a 3, com o decisivo voto de desempate da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, o vereador mais votado de Canoas mantém seu mandato e está livre para escolher um no partido na janela de troca-troca que abre em 7 de março. O TRE aceitou a validade das cartas de anuência dadas pela direção municipal e estadual do PDT ainda em 2022, quando Márcio deixou o partido para ingressar no Avante e disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa naquele ano.
As cartas era contestadas inclusive pelo Ministério Público Eleitoral, que defende o entendimento que apenas o diretório nacional do partido é que tem o direito de anuir com saída de um parlamentar em meio ao mandato. Na decisão da corte gaúcha, as cartas regionais e locais valem – e salvaram Márcio da perda do mandato.
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O advogado que defendeu Márcio é Lucas Madsen Hanisch. Ele sustentou a tese da validade das cartas de anuência e na noite anterior à retomada do julgamento, antecipou ao blog a divisão em que a corte estava submetida na avaliação do caso. “Vai ser 4 a 3 e podemos ter uma surpresa para qualquer um dos lados”, disse.
Não estava errado.
Voto da presidente, desembargadora Vanderlei Kubiak, não deixa de ser uma surpresa. Ela havia sido dura em relação a Márcio na votação de uma das preliminares do julgamento, que são decisões que precisam ser tomadas antes da análise do mérito da questão. Na preliminar que tratava sobre se a ação por infidelidade partidária havia sido protocolada a tempo pelo suplente de Márcio, Juliano Furquim, a desembargadora votou contra o vereador. Se tivesse proferido um voto a favor, teria encerrado a sessão de julgamento antecipadamente, sem avaliação do mérito. No entanto, ao final do processo, garantiu a validade das cartas de anuência e salvou o mandato de Márcio Freitas.
Por conta da manobra de filiação ao PDT, apresentada ao TRE na noite anterior à data de julgamento da semana passada, Márcio foi condenado ao pagamento de uma multa de cinco salários mínimos – algo equivalente a R$ 7 mil.
Desdobramento político
Repito: Márcio fica empoderado com a decisão.
O vereador que já vem trabalhando para assumir a condição de vice numa eventual chapa encabeçada pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques na eleição de outubro se fortalece e não vê ninguém a lhe fazer sombra para essa disputa – especialmente agora.
Por outro lado, o grupo político que esperava a perda do mandato de Márcio para ‘fazer um churrasco’ vai ter que congelar a carne. A queda de Márcio tendia a arrefecer o movimento na janela de troca-troca em direção ao paço. Vale lembrar que, hoje, a base aliada tem 10 de 21 vereadores; se Juliano assumisse o mandato, cairiam para 9 os aliados de Nedy e, provavelmente, o governo passasse a ter dificuldades na governabilidade.
Hoje vai faltar chopp no Guaju.
