Com o trânsito em julgado dos recursos no Tribunal de Justiça, processos foram enviados à esfera federal em papel e estão em fase de digitalização
Os processos da Copa Livre que geraram o afastamento do prefeito Jairo Jorge em março do ano passado foram enviados nesta segunda-feira, 19, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4. O desembargador Newton Brasil de Leão, relator das ações no Tribunal de Justiça do Estado, o TJRS, havia decidido pela competência federal do julgamento uma vez que parte das investigações apontaram para supostas irregularidades envolvendo recursos da União. A 4ª Câmara do TJRS confirmou a decisão de Brasil Leão e um recurso do Ministério Público gaúcho que pedia que a competência estadual fosse mantida foi negado – e transitou em julgado no final da semana passada. Com isso, não há mais impeditivos no Tribunal de Justiça para que o processo, enfim, seja federalizado.
A tramitação por lá, no entanto, não será ‘ligeira’.
Segundo a assessoria do TRF4, o processo chegou ao tribunal em meio físico, ou seja, em papel. Os volumes das três denúncias já concluídas pelo MP gaúcho e o andamento no TJRS somam cerca de 36 mil páginas até o momento. Por um acordo entre os tribunais, todo o material será digitalizado pelo TRF4 uma vez que a 4ª Câmara está sem contrato vigente com empresa que fazia esse tipo de serviço por lá. O trabalho de escaneamento dos documentos deve levar aproximadamente quatro dias – o que permite supor que até sexta-feira, 23, os processos da Copa Livre devem estar no sistema prontos para distribuição eletrônica. Só a partir daí é que haverá a definição de um relator para analisar a matéria entre os seis que compõe a 7ª ou a 8ª Turmas, que são as que tratam dos assuntos penais.
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Atualmente, a 7ª Turma é composta pelo desembargador substituto Danilo Pereira Junir e os desembargadores federais Luis Canalli, presidente, e Ângelo Roberto Ilha da Silva. A 8ª Turma tem como integrantes os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente, Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli. Este último ficou famoso nos últimos meses depois que veio à tona a sociedade de seu filho, João Malucelli, com o escritório do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, de quem é genro. Marcelo Malucelli acabou por se declarar impedido para julgar processos relativos à Lava Jato no TRF4, mas isso não indica que tenha preferência para receber, agora, a Copa Livre.
Assim que o relator for definido, ele deve notificar o Ministério Público Federal, o MPF, para assumir o papel de acusação nas ações. O Ministério Público Estadual, que promoveu as investigações ao longo dos últimos 25 meses, não pode seguir no comando das queixas uma vez que não tem competência jurídica para atuar na esfera federal. Os órgãos, no entanto, trocam informações e cooperam em casos como esse, o que deve facilitar a entrada do MPF na Copa Livre.
É aqui que as ‘teorias da conspiração’ se misturam com a ‘torcida’, a favor e contra JJ. Alguns imaginam que o desembargador designado para o caso irá expedir sumariamente uma decisão sobre o novo pedido de afastamento do prefeito formulado ainda pelo Ministério Público gaúcho e apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado. O mais provável, no entanto, é que só haja qualquer manifestação do juízo após a comunicação do MPF sobre o seguimento das ações. É provável, ainda, que MPF promova novas oitivas para preservar o amplo direito à defesa dos denunciados. Um caso tão grande, em que somente na primeira denúncia foram apontados 17 envolvidos nas acusações, certamente haverá uma discussão sobre a validade de provas obtidas pelo MP gaúcho uma vez que o caso foi federalizado. Do outro lado da ferradura, há os que torcem para que esses calhamaços de papel empoeirem entre prioridades difusas na Justiça Federal.
Mesmo que todo o conjunto probatório seja aceito e imagino que seja, a Copa Livre não é um processo simples. Mesmo federalizada, não esperem solavancos jurídicos ou guinadas mal explicadas.
