Se for aprovado, projeto dispensa a empresa de quitar cerca de R$ 1,9 milhão com os cofres da Prefeitura
Desta vez, o socorro à Sogal deve vir não em forma de subsídio, compra de passagens ou aporte financeiro, mas como isenção fiscal. Tramita na Câmara e está pronto para ser votado na sessão desta terça-feira, 24, o projeto que pretende livrar a empresa de ônibus da quitação de R$ 1,9 milhão em ISS, o Imposto Sobre Serviços.
A medida é polêmica exatamente por ter prós e contras, mas deve ser aprovado já que o governo conta com maioria em plenário.
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Contra, pesa o histórico de crise da empressa que, somente este ano, já recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos em compra antecipada de passagens. Os recursos estão sendo revertidos para os beneficiários do Auxílio Emergencial Canoense, criado também em 2021 para atender parcela da população atingida pelas dificuldades econômicas da pandemia.
A Sogal, no entanto, não consegui manter seus compromissos em dia mesmo com o aporte governamental. Mês sim, mês não, surgem novos casos de salários atrasados, quinzenas pagas fora do prazo, férias vencidas e não quitadas, além de vale alimentação, plano de saúde e outros benefícios que, às vezes um e às vezes outro, ficam descobertos.
O serviço prestado pela Sogal também é questionado pela população. Somente na semana passada, três ônibus foram rebocados das ruas por problemas mecânicos evitáveis. Ao longo do ano, mais de 150 viagens foram canceladas pela fiscalização de trânsito porque os veículos disponíveis estavam com pneus muito gastos – carecas, no popular. E recentemente, o próprio guincho da empresa bateu atrás de um ônibus no Centro porque estava sem freios: ou seja, o socorro precisou se socorrido.
A situação da Sogal, com ou sem a isenção fiscal que pode ser votada hoje, é o principal assunto na agenda do novo secretário do Transporte, Marcos Daniel. Ele assumiu o cargo há uma semana no lugar de Francisco Nunes, o Chico da Mensagem, e já reuniu sua equipe pelo menos três vezes para discutir o trabalho da Junta Governativa e as alternativas para uma solução menos dispensiosa para o caso. "É um problema de 58 anos, não será em alguns dias que teremos uma solução definitiva", diz Daniel, sem esconder, no entanto, que o assunto é a prioridade de sua pasta.
O ponto a favor na renúncia fiscal à Sogal que caminha na Câmara é que, pela primeira vez no ano, pode haver um 'subsídio sem desembolso'. Se o governo precisa socorrer o combalido caixa da empresa, parece correto que proponha um encontro de contas – mesmo que não haja garantias de que esse novo socorro regularize a os pagamentos na Sogal.
Achar certa ou errada a isenção não muda o fato de que o nosso sistema de transporte foi subjugado pela pandemia. E parece que, do chão, não se levanta sozinho. Mantê-lo em pé é o fardo que nossa geração paga agora, mas é preciso, com urgência discutir e viabilizar uma saída para o futuro. Algo que se sustente, que traga qualidade, com menor impacto ambiental possível e que preste um serviço a altura do que a cidade merece.
Ou teremos pago tudo isso em vão.
