CANOAS | Quem são as três entidades que inscreveram propostas para gestão do HU: fim da intervenção depende desta licitação

Envelopes de habilitação foram abertos na manhã de sexta, 22. Há questionamentos sobre uma das licitantes

A licitação que vai escolher quem será a entidade que irá comandar a gestão do Hospital Universitário pelos próximos cinco anos – ou até que a PPP dos Hospitais esteja resolvida – teve um passo importando dado nesta sexta-feira, 22. Pela manhã, foram abertos os envelopes de habilitação das concorrentes. É nessa etapa que se verifica se a empresa ou entidade atende aos requisitos legais para assumir o serviço, regularidade fiscal e personalidade jurídica.

Três entidades participaram do certame: a Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul, a Associação Saúde em Movimento – ASM e a Beneficência Hospitalar Cesário Lange – BHCL. Do Estado, apenas a Fundação de Sapucaia – que, inclusive, já havia participado da seleção que resultou no contrato com a Fundação de Saúde do Alto e Médio São Francisco, a FUNAM, atual titular da gestão do HU e que está sob intervenção municipal. 

A ASM é de Salvador, na Bahia, e a BHCL da cidade de Cesário Lange, na Região Metropolitana de Sorocaba, interior de São Paulo.

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Etapas

Após a abertura do envelope de habilitação, que ocorreu na sexta, é dado prazo de cinco dias úteis para impugnações das licitantes à documentação apresentada pelas concorrentes. É nesta etapa que estamos agora.

Ainda durante a sessão licitatória da sexta, tanto a ASM quanto a BHCL apontaram o que consideraram inconsistências na habilitação da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul. A ata que registrou a abertura dos envelopes antecipa o que devem ser os recursos a que a Fundação terá de responder: alvará apresentado com data de vencimento em 2021, ausência de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e de documentos exigidos em edital.

Somente depois que estas questões forem dirimidas e que as habilitações forem confirmadas é que se procederá abertura dos demais envelopes. O primeiros deles, o da proposta técnica. Depois, o da proposta financeira.

De acordo com a modalidade da licitação, por técnica e preço, uma equipe da Secretaria de Licitações e da Secretaria de Gestão Hospitalar deve avaliar os detalhes da proposta técnica, que consiste no plano de trabalho da entidade que participa do certame. É onde ficam definidas, por exemplo, as metas de atendimento, cirurgias, ampliação de serviços e assistência para o HU – tudo com base no que a prefeitura apresentou no edital. 

É mais ou menos assim: no edital, o governo informa que o mínimo é a disponibilização de um médico 24h por dia em um determinado setor; na proposta técnica, a entidade pode ampliar para 2 ou 3, por exemplo, justificando o impacto financeiro e assistencial que esse incremento acarreta no contrato.

O envelope da proposta financeira é o último a ser aberto.

Como a modalidade de licitação é por técnica e preço, não é apenas o contrato mais em conta que vence a disputa. O plano assistencial precisa ser levado em conta. A avaliação da equipe de licitação sobre o que a entidade propõe fazer no HU nos próximos anos tem peso definido em edital para determinar quem vencerá.

E como há muitas análises, burocracia e etapas a serem vencidas, tudo com direito a recurso e contra-recurso, difícil que a vencedora seja determinada antes do final de janeiro. 

É por isso que governo tenta, ainda, a prorrogação da intervenção até o final do processo licitatório – decisão que está nas mãos da juíza Adriana Morozini. A expectativa é de que ela prorrogue o período de intervenção, mas o despacho dela precisa sair logo: a autoridade do município sobre a gestão do HU termina em 6 de janeiro – muito antes que os sequer os envelopes de preço das propostas possam ser abertos.

Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul

Foi a primeira a entregar os envelopes de habilitação, de proposta técnica e de proposta financeira. A sede da entidade é o Hospital Getúlio Vargas, em Sapucaia. Desde 2009, atua como fundação e amplia oferta de serviços hospitalares, de urgência e emergência (UPAs e SAMU).

Na licitação que escolheu a FUNAM para gerir o HU, a Fundação já havia participado – e restou inabilitada ainda na fase de apresentação de documentos. Isso inviabilizou que a proposta financeira da entidade fosse colocada sobre à mesa de disputa.

Desta vez, há novos questionamentos sobre a habilitação da Fundação.

Associação Saúde em Movimento – ASM

Em seu site, a ASM se apresenta como uma Organização Social que oferece serviços hospitalares e gestão de hospitais públicos. Tem sede em Salvador, na Bahia, e seu CNPJ indica que a entidade foi fundada há seis anos.

Já participou de 20 projetos de Saúde, mas apenas seis estão ativos hoje. Na Bahia, oferece serviços médicos em uma unidade de Saúde em Salvador e na Policlínica de Feira de Santana. Também tem equipes médicas trabalhando para a Secretaria de Saúde do município de São Paulo e na cidade de Camaçari, no Espírito Santo. 

Em Tocantins, a ASM é responsável pelo gerenciamento de leitos de UTI do Estado.

Beneficência Hospitalar Cesário Lange – BHCL

A BHCL surgiu em 1977 pela iniciativa de um padre da cidade de Cesário Lange, município de 17 mil habitantes cerca de 150 quilômetros da cidade de São Paulo. Na época, lideranças locais fundaram a Santa Casa de Misericórdia de Cesário Lange que, no ano seguinte, recebeu o nome de Beneficência Hospitalar Cesário Lange.

Consta em seu site o gerenciamento ou a operação de 13 estruturas de saúde no interior de São Paulo, sejam hospitais, UPAs ou policlínicas médicas. Em Osasco, são duas UPAs e uma unidade de saúde; em Guarulhos, um hospital municipal especializado em pediatria e três UPAs.