Governo enviou ao legislativo projeto que altera reforma administrativa feita em fevereiro e compõe com bancadas para votação na quinta-feira. Nova estrutura gera economia de R$ 167 mil por ano à gestão
Pelas demonstrações públicas de afeto trocadas entre vereadores e o governo, reputo quase unânime a aprovação da reforma administrativa proposta por Jairo Jorge e que chegou na tarde desta segunda-feira, 17, à Câmara de Canoas. É a chamada ‘reforma da reforma’, já que altera itens do que havia sido reformado em fevereiro durante o governo Nedy de Vargas Marques. A Secretaria de Licitações e Contratos, por exemplo, segue como está. Comunicação volta a ser escritório – assim como Gestão, Participação e Mobilização, Projetos e Resiliência Climática – esta última, criada por iniciativa de Jairo Jorge e anunciada durante o seu retorno ao governo, em 28 de março.
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A reforma também cria uma Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar e a Autoridade de Transparência. A primeira nasce de um divisão na Saúde e vai cuidar exclusivamente da capacidade instalada de urgência e emergência na cidade, como os hospitais e as UPAS, além do SAMU. Já a Secretaria de Gestão Distrital, que coordenava o trabalho das subprefeituras, deixa de existir. As demais, com pequenas adequações de nomenclatura e funções, seguem as mesmas.
Politicamente, o projeto não sofre resistências. A maioria dos vereadores vem expressando a opinião de que o governo pode organizar a gestão ao seu modo – o mesmo argumento dado durante a aprovação da reforma sob a batuta de Nedy. Além disso, a oposição está reduzida ao ‘exército de um homem só’ Juares Hoy (PTB), com a adesão pontual de Abmael (Solidariedade). Tanto é que o líder do governo na Câmara, Emílio Neto (PT), especula que se for o entendimento das lideranças, a votação poderá ser antecipada para esta terça. “Não temos pressa, o projeto pode ser discutido e avaliado até quinta sem problemas. Mas se houver um acordo e o projeto estiver maduro para votação, nada impede que isso ocorra nesta terça mesmo”, adiantou Emílio em conversa com o blog na noite de segunda.
Se a reforma for aprovada sem percalços, ponham a vitória também na conta de Mário Cardoso. É ele quem vem se dedicando diuturnamente à articulação do projeto, dia sim e no outro também.
Tem secretário que fica, tem secretário que sai
Paralelamente à tramitação na Câmara, o governo trabalha para compor os quadros da gestão definitiva que será empossada com a promulgação da reforma. A expectativa é que entre os dias 25 de abril e 1º de maio aconteçam as trocas no comando das secretarias que hoje são dirigidas por interinos. Beth Colombo na Educação, Aristeu Ismailow na Saúde e Mário Cardoso nas Relações Institucionais não devem ser mexidos. Deise Busato, servidora de carreira que assumiu a Secretaria de Licitações, Compras e Parcerias, também fica na função após a reforma.
Felipe Martini, que hoje está na assessoria superior do prefeito Jairo Jorge, pode confirmar o nome no primeiro escalão – o ‘coringa’ do governo, como vem sendo chamado, foi cotado para o Escritório de Gestão e também para a novíssima Secretaria de Gestão Hospitalar, lembrando que Martini já ocupou a função de interventor no HU, em 2021.
Letícia Boll Vargas, presidente estadual do PSD, foi nomeada na segunda-feira, 17, como secretária de Esporte e Lazer – função que já ocupou no governo gaúcho, ano passado. Ela também deve seguir na função, a convite do prefeito Jairo Jorge. Paulo Ricardo Lopes de Souza também foi nomeado recentemente para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social, mas não há confirmação de que seja o nome definitivo para a função.
A nova estrutura organizacional da Prefeitura
Ao todo, serão 23 secretarias ou funções com status de secretaria – incluindo a de Licitações, que deve ser ocupada exclusivamente por servidores de carreira do município. O impacto financeiro da nova reforma acarretará em uma economia estimada em R$ 167,7 mil anuais com a redução, ainda que modesta, no número total de cargos de assessoramento disponíveis para nomeação. Uma vez aprovada pela Câmara, a nova estrutura do governo funcionará conforme a seguinte organização:
Gabinete do Prefeito (GP):
- Chefia de Gabinete (GP/CG);
- Escritório de Comunicação (GP/ECOM);
- Escritório de Gestão (GP/EGES);
- Escritório de Participação e Mobilização (GP/EPAR);
- Escritório de Projetos (GP/EPRO);
- Escritório de Resiliência Climática (GP/ECLIMA)
- Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar (GP/SEGH);
- Autoridade de Transparência (GP/ATRANSP)
8.1. Ouvidor-Geral do Município (GP/ATRANSP/OGM) - Coordenadorias
9.1. Coordenadoria das Mulheres (GP/CM);
9.2. Coordenadoria da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes (GP/CIRPOI);
9.3. Coordenadoria das Diversidades e dos Povos e Comunidades Tradicionais (GP/CDPCT);
9.4. Coordenadoria da Juventude (GP/CJ);
9.5. Coordenadoria da Pessoa Idosa (GP/CPI);
9.6. Coordenadoria da Inclusão e Proteção Social (GP/CIPS);
9.7. Coordenadoria das Relações Comunitárias (GP/CRC) - Órgãos de Desconcentração Administrativa Territorial
10.1. Subprefeitura Distrital Centro (GP/SDC);
10.2. Subprefeitura Distrital Nordeste (GP/SDNE);
10.3. Subprefeitura Distrital Noroeste (GP/SDNO);
10.4. Subprefeitura Distrital Sudeste (GP/SDSE);
10.5. Subprefeitura Distrital Sudoeste (GP/SDSO);
Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
Controladoria-Geral do Município (CGM)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Secretarias de Natureza Instrumental
a) Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
b) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP);
c) Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC)
d) Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI);
Secretarias de Natureza Fim
a) Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS);
b) Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA);
c) Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI);
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH);
f) Secretaria Municipal de Educação (SME);
g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL);
h) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);
i) Secretaria Municipal de Obras (SMO);
j) Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
k) Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP);
l) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU);
m) Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM)
Órgãos de Cooperação Governamental e Participação Popular
a) Conselhos Municipais;
b) Órgãos Especiais
- Comissão Municipal de Defesa Civil;
- Junta de Alistamento Militar
Entidades da Administração Indireta
a) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas – CANOASPREV;
b) Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas – CANOASTEC;
c) Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC
