Encerrada a fase de oitivas na Comissão Processante que discute a cassação do vice, está aberto prazo para manifestação final da defesa. Há possibilidade de dois relatórios irem à votação
Depois de cerca de duas horas de depoimento do denunciado, Nedy de Vargas Marques, a Comissão Processante que analisa do impeachment do vice-prefeito encerrou nesta quinta-feira, 22, a fase de oitivas do processo. Com isso, está aberto o prazo de cinco dias corridos para as manifestações finais da defesa – que é a etapa que antecede a feitura do relatório final da comissão. É esse o documento que dirá se Nedy deve ou não ser cassado. E em caso de sugerir a cassação, Nedy perde o mandato caso o relatório seja aprovado pelo plenário da Câmara com o mínimo 14 votos favoráveis.
É possível, no entanto, que haja dois relatórios a serem submetidos ao plenário.
Em entrevista à uma equipe da Rádio Guaíba nesta quinta-feira, 22, o vereador Juares Hoy (PTB), integrante da comissão, disse que se as conclusões do colega relator Eracildo Link (MDB) apontar para o impeachment, fará ele mesmo um relatório paralelo. Em outras palavras, Juares reunirá em um documento os pontos e provas que considera absolverem Nedy do que lhe é imputado – no caso, negligência por demora no reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, o HU.
Como integrante da comissão, ele pode apresentar um relatório divergente. Ao fim e ao cabo, a cassação será decidida de qualquer forma pelo plenário.
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Relatório e votação
Nedy tem até o dia 28 de junho para entregar suas considerações finais à Comissão Processante. Esse documento é o que deve embasar o relatório paralelo de Juares caso as conclusões de Link sejam pela cassação do vice-prefeito. E a se levar em consideração o que indica a política, será.
A expectativa dos líderes da comissão é de que o relatório fique pronto por volta do dia 10 de julho – cerca de 15 dias antes do final do prazo de 90 previsto para o término dos trabalhos da Processante. Isso liberaria o presidente da Câmara, Cris Moraes (PV), para convocar uma sessão extraordinária específica para o julgamento do vice. A data trabalhada para isso é 15 de julho.
A sessão de julgamento de um mandato eletivo é um tanto diferente das demais. Ela tem o objetivo específico de analisar o relatório da Comissão Processante e ouvir a manifestação da defesa do denunciado antes da votação. De acordo com o Decreto 201/1967, após a leitura do relatório final, o réu pode solicitar a leitura de todos os documentos que julgar necessários à consideração de sua defesa. Ele e seu procurador tem, ainda, duas horas para apresentar aos vereadores os elementos de convencimento da inocência – ou, nesse caso, ausência de culpa – e, em seguida, procede-se a votação nominal e aberta.
Nedy só perde o mandato caso seja considerado culpado pelo conjunto de dois terços dos vereadores canoenses, ou seja, 14 dos 21 precisam votar pela sua cassação. Se forem 13, por exemplo, o relatório seria aprovado – mas Nedy manteria o mandato intacto.
Qualquer que seja o resultado, relatório aprovado ou não e cassação confirmada ou não, os documentos da Comissão Processante são enviados à Justiça Eleitoral para registro. Vale lembrar, aqui, que a pena eleitoral para esse tipo de cassação é a perda dos direitos políticos por oito anos. Caso Nedy seja cassação, não poderá participar de eleições, votar ou ter filiação partidária até 2031.
O que salva é o mesmo que condena
Quando o relatório da Comissão Processante for apresentado em plenário, cada vereador se tornará, oficialmente, um juiz. São eles que julgam e não tem necessariamente que levar em conta qualquer critério técnico para formação de seu voto. Trocando em miúdos, o impeachment é um processo político baseado em itens do Direito, mas não um julgamento ‘legalista’, por assim dizer. Cabe à política, portanto, a condenação ou a absolvição do vice denunciado no ‘impeachment sem crime’, mas que a cada dia me parece politicamente mais resolvido.
Sem torcida nem secação, que política para este blog não é Grenal e sim o objeto de ofício, a leitura que faço da Câmara, hoje, é uma inclinação à cassação. O grupo político hegemônico na cidade – que, repito, vai além do governo, inclui partidos e lideranças que já se mobilizam para 2024 – perdeu a confiança em Nedy e recuar, agora, não seria apenas uma demonstração pública de fraqueza, mas encarada como um empoderamento do vice; é por isso que Nedy não pode ‘jogar pelo empate’ nessa disputa – tem que vencer.
Mas como ele pode conseguir pelo menos 8 votos a favor se só contou com 3 para rejeitar a abertura do processo, em abril?
Primeiro, na política. Alguns vereadores já admitiram que não estão ‘seguros’ sobre a acusação que pesa sobre o vice e, aí, há uma brecha para o diálogo. Mesmo que não obtenha a mudança do voto, a tentativa vale. Segundo, no ‘tapetão’; Nedy ainda pode se socorrer ao Judiciário para eventualmente adiar a votação do relatório do impeachment, forçando o arquivamento pela extrapolação do prazo de 90 dias da notificação que recebeu em 5 de maio.
É daí que podem vir as novidades.
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