Caso CIEL teve julgamento concluído na terça e motivou uma enxurrada de desinformação nas redes
Primeiro, a informação e uma correção. Depois, o comentário.
O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, concluiu nesta terça o julgamento e negou o recurso da defesa de Airton Souza (PL) contra a decisão que o condena por improbidade administrativa no caso CIEL. Por unanimidade, os integrantes da segunda turma acompanharam o voto do relator, ministro Teodoro Silva Santos que pede a manutenção da condenação de Airton. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal — o STF — antes que o trânsito em julgado possa ser determinado pela justiça.
Ainda na noite de terça, o blog postou no X, o antigo Twitter, que o julgamento havia sido adiado. Não foi; erramos, portanto. E erro a gente sempre corrige: primeiro pela sobrevivência do bom jornalismo, mas também por um dever de consciência.
Informação dada e registro feito, o que acontece agora com Airton?
Imediatamente, nada. Inegável que a decisão do STJ terá um peso político na vida do prefeito, mas ele não perde o mandato agora e nem isso determina que haja uma nova eleição daqui a uns dias. A defesa de Airton tem etapas a vencer ainda no STJ e um derradeiro recurso ao Supremo para se ver livre da pena imposta pela sentença na primeira instância — que é a suspensão dos direitos políticos e a temida perda da função pública.
Sem torcida nem secação, faça as contas comigo: o acórdão da decisão tomada na terça deve ser publicado nesta quarta ou quinta; dele, cabe recurso para esclarecer eventuais pontos não muito claros — os chamados embargos de declaração; e depois, o recurso no STF. O encerramento do caso no STJ ainda leva de 30 a 40 dias, numa perspectiva otimista sobre a celeridade da justiça brasileira, especialmente em se tratando de tribunais superiores.
Por isso, é cedo para apostar que Airton perde o mandato: o jogo não está jogado. Contra ou a favor dele, não está.
Nesse momento peculiar da nossa história em que a ansiedade política e “queimar a largada” virou a regra, já tem gente contando com o determinismo para decretar um “está resolvido”. É precipitado, repito. A decisão desta terça terá um peso político contra Airton, certamente, e diminui o repertório de remédios jurídicos que ele tem para usar daqui por diante.
Mas não é o fim.
A vermos a movimentação política nos próximos dias. Partidos, vereadores e lideranças costumam ser muito sensíveis aos ares que lufam continuidade ou insegurança — vimos isso na época dos afastamentos de Jairo Jorge e quando se aproximava os momentos de decisão sobre seu retorno. Como diria o célebre senador gaúcho Pinheiro Machado, um dos homens mais importante da Primeira República: “preparem-se para tudo mesmo que aconteça nada”.
