FNP tem estudo que defende subsídio e custeio de gratuidades, Fundo Nacional e reforma tributária para evitar caos no sistema em todo o país
Resolver o verdadeiro pepino em que se transformou o transporte público em cidades metropolitanas é a dor de cabeça de 10 em cada 10 prefeitos de grandes cidades – Canos entre elas, nem precisa dizer porquê. A Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, no entanto, tem um plano.
A entidade, da qual Jairo Jorge faz parte, fez um estudo e apresentou ao governo federal para implementação de um Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano. O estudo se baseia nas premissas de qualidade, produtividade, financiamento e um novo marco regulatório para o setor. Entre outras medidas, sugere a criação de um Fundo Nacional do Transporte Público Urbano, além de programas governamentais para custeio da infraestrutura do transporte, como o asfaltamento de vias, corredores exclusivos e estações inteligentes.
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Além da criação do Fundo, a FNP sugere que a reforma tributária isente ou diminua a incidência de impostos sobre os insumos do transporte. A ideia não é nova, mas pouco avançou nos últimos anos – e em parte explica o sistema adormecido no passado que temos visto cidades Brasil afora. Além disso, a FNP defente que as gratuidades sejam cobertas pelos orçamentos públicos, ou seja, se alguém tem direito ao transporte de graça, que isso seja pago com dinheiro das prefeituras, do Governo do Estado ou da União – não pelos passageiros pagantes.
Isso ajudaria a diminuir o preço da tarifa que é paga na roleta e impacta diretamente na economia da cidade, lembrando que a maior parte dos trabalhadores recebe vale-transporte para seus deslocamentos diários, com desconto no próprio salário. Com tarifa mais barata, menos desembolso – e mais atrativo o sistema fica na comparação com o transporte por aplicativos, por exemplo.
A Frente Nacional dos Prefeitos vê, ainda, chance de novos recursos extra tarifários serem incorporados ao sistema, como propaganda em ônibus ou equipamentos de mobilidade. Terminais municipais também podem ter espaços comerciais concedidos, com os recursos dos aluguéis revertendo para o próprio sistema, alimentando novamente uma queda nas tarifas.
Linhas de Financiamento e PPPs
O estudo da FNP sugere que o sistema siga recebendo financiamento para compra de veículos e tecnologia a juros subsidiados, como hoje, mas que um Fundo de Infraestrutura invista em qualificação das vias urbanas, estações, pontos de parada e terminais. Melhorias viárias, embora não sejam exclusivas para o transporte público, melhoram o tempo e a qualidade das viagens, tornando o sistema atrativo novamente.
Um estudo para também está sendo preparado para identificar oportunidades de investimento privado no sistema. Parcerias público-privadas, as famosas PPPs, não estão descartadas.
Marco Legal
Grande parte da legislação que sustenta as sugestões da FNP é baseada em leis já existentes, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana e os Estatudos do Idoso e das Cidades. Outras, no entanto, precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais. Entre elas, as que autorizam mudanças nos contratos em vigor, permitindo avanços não previtos quando as antigas concessões foram estabelecidas, por exemplo.
Ampliar a transparência e o controle públicos sobre o sistema também é fundamental, especialmente havendo recursos públicos envolvidos como se pensa em envolver. Hoje, o sistema de transporte é uma concessão simples que pouco evoluiu ao longos dos últimos 30 anos. O plano da FNP é fazer com o sistema salte mais três décadas em direção ao futuro – ou acabe de vez e não aos poucos, como temos visto por aqui.
