O Ministério Público gaúcho comemora uma pequena vitória na denúncia contra os supostamente envolvidos no esquema de desvio de verbas da saúde pública de Canoas, pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) que no ano passado, levou quatro pessoas à cadeia e às denúncias de oito pessoas — entre elas a ex-secretária municipal da saúde de Gravataí, Joice de Oliveira Dorneles. É que na quinta, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça derrubou a principal tese defensiva de alguns denunciados em seus pedidos de habeas corpus. No entendimento dos desembargadores, a investigação desta fraude contra o sistema de saúde permanecerá sob os cuidados do MP estadual.
Por se tratar de um processo envolvendo verbas do SUS, o entendimento de alguns advogados era de que o caso era de competência da Justiça Federal, o que acabaria fazendo o caso voltar à estaca zero, e sob responsabilidade do Ministério Público Federal.
— O MP estadual demonstrou a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o município e os estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do município, diferente do que a defesa entendia — diz a procuradora de Justiça do Estado Sílvia Capelli.
A decisão foi unânime e, além do ganho na tese jurídica, o MP conseguiu manter presos três suspeitos, assim como os afastamentos de todos os réus das suas atividades profissionais.
Mais prazo e silêncio
Entre os réus em liberdade, está Joice Dorneles. Depois de acatada a denúncia feita pelo MP, ela constituiu defesa, e nesta semana o juiz Roberto Coutinho Borba concedeu ampliação do prazo para que seus defensores analisem o processo e formulem a resposta. A reportagem fez contato com os advogados nomeados no processo, mas eles afirmam que só se manfestam na justiça.
Conforme a denúncia do Ministério Público, Joice Dorneles, que era chefe de gabinete de Marcelo Bósio — atualmente preso — na fase final do governo Jairo Jorge (PDT) em Canoas, quando a prefeitura assinou contrato para que o GAMP assumisse as gestões de dois hospitais, UPAs e CAPS na cidade, responde pelos crimes de peculato e organização criminosa. Segundo a apuração do MP, dois meses depois de deixarem o governo, os dois, em sociedade, criaram a empresa Blue Eyes Assessoria e Gestão em Saúde, com sede em Gravataí, e foram contratados para serviços de consultoria — segundo os investigadores, jamais comprovados — pelo GAMP. Meses depois, Joice assumiu um lugar no Conselho Executivo do GAMP.
No detalhamento da denúncia, os promotores apontaram que a Blue Eyes recebeu, comprovadamente, R$ 455,9 mil em recursos do SUS e do Fundo Municipal da Saúde de Canoas. A ex-secretária de Gravataí, conforme o levantamento do MP, teria tido repassados 11,43% do total recebido pela Blue Eyes para sua conta pessoal. A maior fatia, no entanto, ficava com Bósio, segundo o MP, que teria chegado a transferir 57% dos valores a contas pessoais.
O processo tramita na 4ª Vara Criminal de Canoas e, conforme a decisão do TJ desta quinta, todos os recursos das defesas que contestem a competência do MP estadual nesta apuração sobre desvios da saúde devem ser impetrados nesta instância. Ainda não há audiências previstas para que os réus prestem depoimento à justiça.
