Bloqueado por três vezes, WhatsApp expõe questões relativas à privacidade e problemas judiciais
Empresas de tecnologia, privacidade, comunicação e investigações policiais formam um conjunto globalmente conflituoso. Até aí é normal que aqui no Brasil, como tem acontecido em outros lugares do mundo, juízes peçam para ter acesso a dados trocados em aplicativos de mensagens. Contudo, o que tem tornado o país singular na disputa, avaliam especialistas ouvidos pelo El País, é a forma recorrente com que magistrados de primeira instância têm conseguido bloquear ferramentas de comunicação, mais especificamente o WhatsApp. Durou pouco, mas a decisão de uma magistrada do Rio de Janeiro nesta terça-feira, derrubada em pouco menos de quatro horas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, corresponde ao terceiro bloqueio do aplicativo no Brasil em menos de um ano.
– O que está acontecendo no país não é normal, esse tipo de interferência na rede causa preocupação. Levando em conta que o Brasil tem mais de 15 mil juízes, isso pode se tornar epidêmico – comenta Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RJ).
Para ele, o bloqueio significa uma interferência na estrutura da rede que vai contra o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no país.
– O que se pode fazer são interferências na camada do conteúdo, como remover publicações de ódio em redes sociais, mas não bloquear um serviço, mesmo porque hoje o WhatsApp faz parte da infraestrutura do país, assim como a rede de energia ou telefonia – diz.
No cerne da questão está a confidencialidade e a privacidade de usuários.
O Seguinte: recomenda que você leia na íntegra a reportagem publidada pelo El País. Clique aqui
