O que chamo ‘fiasco do impeachment’ já dá música no Fantástico.
O Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira a terceira apelação da comissão processante à suspensão da cassação do prefeito afastado Miki Breier (PSB).
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível, não considerou “omissa ou obscura” a liminar que paralisou o processo, como alegou o presidente da comissão David Almansa (PT).
Tratei da polêmica nos artigos Fiasco do impeachment: TJ mantém suspensão da cassação de Miki em Cachoeirinha; 3,2,1… para arquivamento por falta de prazo, Cassação de Miki: ’Advogado do impeachment’ descarta arquivamento por falta de prazo; O fiasco adiado e Cassação de Miki: ’Querem seguir enrolando o povo’, diz advogado do prefeito afastado; O fiasco do impeachment.
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Ao fim, vou ser chato e escrever mais do mesmo, outra vez; o óbvio também precisa ser dito.
Mesmo que tudo que apontou o ‘advogado de acusação’ Adriano Luz aconteça, e ficou provado com a suspensão da comissão processante conseguida pelo 'advogado de defesa' André Lima, oreputo impeachment um fiasco, um atropelo, como tratei em O ’triplex de Miki’: Justiça anular impeachment é mais um fiasco para Câmara de Cachoeirinha; ’Querem mesmo cassar?’ ou ’A culpa é do Supremo!’.
E com possibilidade de ser novamente questionado, pela falta de garantias do direito ao ‘réu’ conhecer as provas antes de apresentar a defesa, o que já detalhei em artigos como Começa cassação do prefeito de Cachoeirinha: ’Sérgio Moro de Miki’ é do PT; os Grandes Lances dos Piores Momentos e o que pode anular o processo, O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê? e Impeachment: Adiado depoimento de Miki e testemunhas; A ’Rede Globo de Cachoeirinha’ acertou.
Insisto: não é torcida ou secação.
Estou defendendo a inocência de Miki? Não. Nem a culpa.
Agarro-me ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que garante o direito de defesa tanto ao Papa Francisco, quanto a Susane von Richthofen. De incoerência não morro. Seja o lado que for da ferradura ideológica, não sou dos que permitem aos políticos apenas a presunção de culpa.
E, mesmo que alguns não respeitem por princípio o direito à defesa – e considerem os ritos processuais filigrana, frente a uma narrativa do MP que apresenta Miki não apenas como beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em propinas, mas praticamente como sócio de uma empresa de empresário amigo, que teria sido adaptada para fraudar a licitação a limpeza urbana com um prejuízo de R$ 3 milhões – o processo de impeachment se resume a política e ritos; assustadoramente, já que guarda governantes em cativeiro de chantagens políticas, o mérito é um detalhe.
Uso exemplo que testemunhei.
Rita Sanco (PT) foi cassada em Gravataí sem nenhuma denúncia de corrupção e, 10 anos depois do golpeachment, não restou nenhuma condenação. Ela foi cassada pelo entendimento político de uma maioria de vereadores.
Tentou 22 medidas judiciais para barrar o impeachment e perdeu todas porque os ritos do processo foram considerados perfeitos. A cada decisão, a Justiça de Gravataí, o TJ e o STJ explicaram não poder julgar o mérito por representar interferência do Judiciário no Legislativo.
Podemos lembrar também de Dilma Rousseff (PT), vítima de um golpeachment por ‘pedaladas fiscais’ cometidas por presidente antes e depois da cassação.
Em resumo: se os políticos somarem votos para cassar, cassam. Se a Câmara não errar nos ritos do impeachment. Até o fechamento deste artigo, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, do TJ, confirma, em duas decisões, que os vereadores erraram.
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