Se for cumprido o que ficou acertado nesta quarta na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, até 15 de outubro saberemos se o Rio Gravataí segue envenenado por pelo menos 17 agrotóxicos – 9 associados a doenças crônicas – como investiga inquérito aberto com base em dados do Ministério da Saúde coletados entre 2014 e 2017.
É a data em que, conforme documento obtido pelo Seguinte:, o Sindag, o sindicato nacional das empresas de aviação agrícola, precisa apresentar à Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí um calendário das pulverizações aéreas designando os meses e tipos de procedimentos.
É parte de um pacote de medidas determinadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, Daniel Martini, a promotora responsável pela Bacia Roberta Teixeira e o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais Felipe Teixeira Neto.
O inquérito foi instaurado em abril deste ano após o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano verificar o uso em arrozais limítrofes do Rio Gravataí do ‘defensivo agrícola’ Aldrin, a época caracterizado pelo Sisagua como “extremamente tóxico”, porém há cinco meses autorizado pelo governo Jair Bolsonaro.
Além de manter as chamadas ‘zonas de exclusão’, o MP determinou no que o Sindag entregue para a APA do Banhado Grande, até 15 de outubro, a lista completa das empresas, pilotos e aeronaves que atuarão na safra 2019/2020; a relação das propriedades alvo da pulverização aérea com base no histórico dos últimos cinco anos e o calendário designando meses e tipos de pulverizações.
O MP também cobra a entrega para a APA, até o dia 15 de cada mês, dos relatórios de atividades, contendo a quantidade de hectares, o município e o agrotóxico pulverizado, tal qual é enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para atuar no Banhado Grande será necessária até 31 de outubro, uma capacitação, com a presença de membros da APA, sobre as áreas sensíveis e as zonas de exclusão da região.
Conforme o documento, é exigido também o cumprimento das diretrizes fixadas no Plano de Manejo da APA para a safra 2019/2020, com a apresentação ao MP, até 31 de dezembro, de um levantamento de tecnologias disponíveis; até 15 de fevereiro os custos e forma de implantação e, até 31 de março, um projeto com medidas que permitam acompanhamento em tempo real do percurso da aeronave e das áreas de aplicação do agrotóxico, “com vistas à verificação da obediência às zonas de exclusão”.
As empresas que atuarem no Banhado Grande também ficam obrigadas a arquivar os relatórios por até dois anos e franqueá-los aos membros da APA.
Analiso.
Achar o Aldrin é preocupante, já que, em relação a países desenvolvidos, por exemplo, a legislação brasileira, que era permissiva, ampliou o ‘liberou geral’ em relação ao uso de ‘defensivos agrícolas’, o nome bonito dado aos venenos permitidos.
Se era usado quando proibido, como será agora?
Há critérios de clima que nos diferenciam dos Europeus, então falar em abolir os agrotóxicos guarda um pouco de ‘ecoterrorismo’. Mas há de se ter limites.
Se a estimativa é de que cada pessoa ingira em média 8 litros de agrotóxicos a cada ano, quantos ml de Aldrin eu e você bebemos?
Para se ter ideia, a Basf, multinacional alemã que é a terceira maior produtora de agrotóxicos e sementes transgênicas do mundo, foi condenada em 2013 a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 milhões em decorrência da exposição prolongada de 1.068 pessoas aos agrotóxicos do grupo Drin (Aldrin, Dieldrin e Endrin).
A Justiça de São Paulo considerou que, “elaborados a partir de substâncias cancerígenas, os produtos causaram a intoxicação aguda de funcionários e vizinhos da fábrica da empresa em Paulínia, comprada da Shell em 2000, causando a morte de 59 pessoas”.
A Corsan garante em nota que nos 317 municípios gaúchos que cobre “atende rigorosamente a legislação brasileira, que determina os parâmetros de potabilidade da água para os sistemas de abastecimento”. E informa que as amostras colhidas pelo Ministério da Saúde entre 2014 e 2017 “referem-se a amostras de água bruta (ainda não tratada)”.
Parabéns ao MP e, principalmente, a nossas entidades ambientais, como a Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG), que pela já balzaquiana vigilância mexe com o status e com o quo. Ao menos o cerco aos agrotóxicos permitirá conhecermos o nome do que nos mata aos poucos e muta futuras gerações.
LEIA TAMBÉM
