O ‘Dia de Todos os Anos’ chegou. Reporto com dados do Governo do Estado.
Começa nesta quinta-feira o rodízio na captação de água do Rio Gravataí.
Conforme o Boletim de Estiagem da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, divulgado às 17h32, o rio caiu para 0,72m na captação da Corsan em Gravataí e 1,60m em Alvorada.
Conforme a Portaria nº 38/2020, da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), “na Condição de Alerta, considerando avaliação do DRHS, inicia em 15/12/22, a partir das 8h, o regime de captação intermitente com dois dias com captações autorizadas (15 e 16 de dezembro de 2022) e um dia com captações suspensas (17/01/22)”.
O alerta agora é para a necessidade de racionamento, como o Seguinte: reportou em ‘Vai faltar água’, alerta Zaffa: decreto do prefeito prevê multas por desperdício; Bill Murray vive em Gravataí.
Clique aqui para acessar a Portaria SEMAN 38/2020.
Clique aqui para acessar o histórico de Estiagem.
Confira a cronologia da captação e, abaixo, siga a leitura.
De acordo com a Portaria SEMA N° 38/2020:
Art. 1° – Ficam suspensas as captações diretas de água no rio Gravataí à montante da captação da CORSAN do município de Alvorada (Latitude -29,9683; Longitude: -51,0367) para a finalidade irrigação, mesmo que detentoras de outorgas de uso da água e licenças ambientais concedidas pelo Estado, quando o nível do rio Gravataí estiver em “condição de alerta” conforme monitoramento automático da SEMA na estação “Alvorada CORSAN” (nível abaixo de 1,60 m) ou medição na régua da captação da CORSAN de Gravataí (nível abaixo de 0,80 m).
§ 1° – As captações para a finalidade irrigação poderão voltar à normalidade quando o nível do rio Gravataí sair da “condição de alerta”, (nível acima de 1,60 m na estação “Alvorada CORSAN” e nível acima de 0,80 m na régua da captação da CORSAN de Gravataí).
§ 2° – Durante a vigência da “condição de alerta”, o Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA poderá autorizar captações de forma intermitente.
Art. 2° – Ficam suspensas, pelo período que for necessário, as captações diretas de água no Rio Gravataí à montante da captação da CORSAN do município de Alvorada (Latitude -29,9683; Longitude: -51,0367) para finalidade distinta ao abastecimento da população humana, mesmo que detentoras de outorgas de uso da água e licenças ambientais concedidas pelo Estado, quando o nível do Rio Gravataí estiver em “condição crítica” conforme monitoramento automático da SEMA na estação “Alvorada CORSAN” (nível abaixo de 1,30 m) ou medição na régua da captação da CORSAN de Gravataí (nível abaixo de 0,50 m).
§ 1° – As captações com finalidade distinta a irrigação poderão voltar à normalidade quando o nível do Rio Gravataí sair da “condição crítica”, (nível acima de 1,30 m na estação “Alvorada CORSAN” e nível acima de 0,50 m na régua da captação da CORSAN de Gravataí).
A seguir mapa do Rio Gravataí e o trecho onde as captações serão intermitentes ou suspensas para Condição de Alerta ou Condição Crítica, respectivamente.
Como denunciar
Em caso de constatação de captações irregulares (sem outorga) ou de captações no trecho do Rio Gravataí objeto da Portaria SEMA Nº 38/2020 em dias em que as captações estão suspensas, você pode fazer uma DENÚNCIA.
Existem 2 meios de fazer denúncia:
Mande e-mail para denuncia-outorga@sema.rs.gov.br
Preencha o formulário eletrônico através do link a seguir: formulário
É essencial que a denúncia apresente informações mínimas que possibilitem a sua verificação, pelo menos com orientações de localização. Somente serão fiscalizadas denúncias que apresentem subsídios suficientes para sua apuração.
