A cobrança pelo pagamento do piso do magistério de Gravataí pelo governo Luiz Zaffalon (PSDB), feita pelo presidente da Câmara Alison Silva (MDB) na sessão solene para entrega do Prêmio Professora Wilma Velho Pacheco de Camargo 2023 a 20 educadores, provocou um ‘climão’ entre vereadores, na noite desta quarta-feira, na Câmara.
– A maior homenagem que todos podemos fazer é respeitar os professores. Uma forma é pagar o piso e garantir plano de carreira – disse Alison, ao abrir a sessão, que tinha como representante do prefeito a secretária da Educação Aurelise Braun, além da presença da deputada estadual Patrícia Alba (MDB).
Em 19 de setembro o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o piso e a atualização dos valores propostos pelos governos Bolsonaro e Lula, determinando o pagamento retroativo a 2022. O valor hoje é de R$ 4.420,55.
Do plenário lotado, aplausos. Entre os vereadores da ‘Situação A’, visível incômodo. Da secretária, silêncio sobre o tema, em seu discurso.
– Desnecessário. Como presidente do legislativo não deveria, em um dia de festa, expor os colegas – reclamou um vereador ao Seguinte:, sob condição de anonimato, mas relatando ser o clima entre os governistas.
Como reportei ontem em Governo Zaffa não trabalha com recursos para ‘piso em cascata’ do magistério em leis orçamentárias de Gravataí para 2024; Entre o “impagável” e o “agasalha”, o governo Zaffa não trabalha com o pagamento do piso sem revogar lei de 2019 que provoca o ‘piso em cascata’, como descreve o prefeito.
E, pelo que tenho apurado e antecipado em artigos sobre a ‘pauta-bomba’, o governo tem maioria para revogar a lei – 12 votos a 8, arrisco o placar de hoje. O presidente só vota em necessidade de desempate.
Apontada pelo governo como a ‘vilã do piso’, a lei municipal 4.168, de dezembro de 2019, aprovada por unanimidade dos vereadores, foi construída a partir de negociação entre o SPMG e o então prefeito Marco Alba (MDB), em um momento em que, pela primeira vez desde a instituição da legislação federal em 2008, Gravataí ficou com salários abaixo do piso.
Em resumo, o objetivo da legislação é manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso. A ascensão na carreira se dá conforme o professor aumenta sua graduação acadêmica, valorizando a formação dos profissionais.
No Fórum do Orçamento, terça, o secretário da Fazenda Davi Severgnini sinalizou com a inclusão no Orçamento 2024 de verba para pagar apenas quem recebe abaixo do piso e não com ‘efeito cascata’ para toda categoria – consequência de lei de 2019 que garante diferença de 10% entre diferentes níveis salariais dos professores.
– Há possibilidade de remanejar orçamento para cobrir o piso. Mas o piso custa R$ 4 milhões e os efeitos da lei dos níveis, de 2019, custa R$ 45 milhões. Isso não temos minimamente como realocar – disse o secretário, apontando o ‘piso em cascata’ como “impagável”.
Conforme os cálculos preliminares do governo Zaffa, a diferença entre o pagamento para os 198 CPFs que recebem abaixo e a repercussão nos salários dos demais 2 mil professores é de R$ 4,2 milhões para pelo menos R$ 45 milhões, incluindo servidores ativos e inativos.
Conforme Davi informou, o prefeito receberia nesta quarta-feira os estudo finais sobre os impactos do piso para “tomar uma decisão” sobre a revogação da lei de 2019. Até o momento não houve nenhum contato ou negociação formal entre governo e sindicato dos professores.
Ao fim, é a ‘pauta-bomba’ do ano.
Alison, hoje um dos políticos mais próximos ao ex-prefeito Marco Alba (MDB), autor da lei de 2019, com sua fala só confirma que a votação sobre a revogação da lei de 2019 será um marco divisório na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Será o fim do que chamo ‘Situação B’, que são vereadores que apoiam a candidatura de Alba a prefeito em 2024, mas ainda votam e/ou tem cargos no governo Zaffa.
Indubitavelmente, quem votar contra a revogação restará fora do governo. Quem votar a favor, se despede de Marco Alba.
O tema é caríssimo para o eleito e seu ‘Grande Eleitor’ de 2020.
Concluo, como em artigos anteriores: provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa – a revogação da lei de níveis – para garantir algum ganho – o piso para quem não tem – sem “quebrar o município”, como diz o governo.
Sem torcida ou secação, mas o piso sem revogar a lei de níveis, nem a III Guerra salva.
