A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Gravataí (Asapeg) teve reconhecida a imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o artigo 198, inciso II, da Lei Complementar nº 09/2023. O ato foi oficializado durante cerimônia na Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO).
A medida reforça o compromisso do município em incentivar instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social. A imunidade isenta a entidade do pagamento do IPTU, direito previsto em lei para organizações que comprovem atuação social relevante e ausência de finalidade econômica.
Apoio aos aposentados e pensionistas
Fundada em 1984, a Asapeg tem como missão promover a qualidade de vida de aposentados, pensionistas e seus dependentes. A entidade oferece benefícios e parcerias em diversas áreas, com foco em saúde, lazer e bem-estar.
Atualmente, são mais de 600 conveniados que disponibilizam serviços com descontos especiais e condições facilitadas para o público atendido. O reconhecimento da imunidade tributária representa uma redução de custos para a associação, possibilitando ampliar projetos e atendimentos voltados aos seus associados.
Incentivo à organização social
O secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Keller Severgnini, destacou que muitas entidades ainda desconhecem o direito à imunidade tributária. Ele ressaltou que a legislação tem como objetivo fomentar a atuação social organizada, e que cabe ao poder público garantir o acesso às isenções previstas em lei.
De acordo com a Prefeitura de Gravataí, qualquer instituição sem fins lucrativos que exerça atividades de assistência social pode requerer o benefício junto à SMFPO, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Ato de reconhecimento
A cerimônia que oficializou o benefício contou com a presença do presidente da Asapeg, Antônio Carlos Bueno, da gerente da associação, Denise Bueno, e da diretora técnica da SMFPO, Bianchi Zanchi.
A Prefeitura reforça que dúvidas e informações sobre isenções tributárias podem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, pelo telefone (51) 3600-5049.
