Com a garantia do governo Luiz Zaffalon (PSDB) de que não serão aumentados impostos, os vereadores aprovaram o novo Código Tributário de Gravataí, por 19 a 1, na noite desta terça-feira.
– É uma consolidação de todas as legislações tributárias. Não aumenta alíquotas e nem projeta aumento de receita. Não tem Cavalo de Tróia – garantiu ao Seguinte: o secretário da Fazenda, Davi Severgnini, explicando que a Lei Complementar 1/2023 cumpre normativa do Código Tributário Nacional de regulamentar anualmente o arcabouço de legislações tributárias.
– Poderia ser por decreto, mas optamos por apresentar uma lei que moderniza ao reduzir todas leis esparsas relativas a tributos. É pró-sociedade, um ganha-ganha – disse.
Entre novidades, o novo Código aumenta parcelamentos de 80 para 100 vezes e reduz parcelas de 30 para 10 UFMs, unidade de cálculo para tributos municipais.
Além de incluir as possibilidades de contribuição pelo IPTU Verde, com descontos conforme a sustentabilidade nos imóveis, e o Amplia Hospital, com direcionamento de tributos para construção da nova emergência do Dom João Becker, o arcabouço também facilita para o governante alterar a cobrança do imposto em áreas atingidas por desastres naturais, como enchentes.
O governo também consolidou cota fixa de ISS para autônomos, como por exemplo advogados e médicos, conforme já vinha cobrando a partir de decisões judiciais.
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O presidente da Câmara, Alison Silva (MDB), foi o único a apresentar emendas, reprovadas por 12 a 8.
– Minha proposta era trazer isonomia para os itens de serviços relativos à engenharia, arquitetura, construção civil, manutenção, saneamento e congêneres. Hoje dos 22 subitens, 18 são 3,5% e 4 subitens 4% – explica o vereador, que é engenheiro.
– Também fiz emenda para igualar outros serviços de transporte de natureza municipal, como taxistas e escolares, com a alíquota de 1% de ISSQN que vale para transporte coletivo. Infelizmente continuarão pagando 3,5% – acrescenta.
– As emendas careciam de impacto financeiro. Para qualquer redução é preciso apontar onde será compensado – justificou o secretário da Fazenda.
Votaram a favor das emendas Alan Vieira (MDB), Anna Beatriz da Silva (PSD), Áureo Tedesco (MDB), Carlos Fonseca (PSB), Claudecir Lemes (MDB), Mario Peres (PSDB), Paulo Silveira (PSB) e Thiago De Leon (PDT).
Votaram contra Alex Peixe (PTB), Bino Lunardi (PDT), Bombeiro Batista (Republicanos), Cláudio Ávila (União Brasil), Clebes Mendes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB), Fábio Ávila (Republicanos), Fernando Deadpool (Patriotas), Dilamar Soares (PDT) Evandro Coruja (PP), Marcia Becker (MDB) e Roger Correa (PP).
Na votação da Lei Complementar, sem as emendas, dos 21 vereadores apenas Paulo Silveira (PSB) votou contra. O presidente Alison só precisaria votar em caso de empate
– É um Frankenstein. Mudança em fatores aumentarão IPTU e ITBI – justificou Paulinho, que é contabilista.
Ao fim, mesmo que a votação das emendas do presidente Alison mostre que há uma divisão entre ‘Situação A’, ‘Situação B’, ‘Situação C’ e ‘Oposição’ na Câmara – deflagrada com a III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski –, representa uma vitória política do governo Luiz Zaffalon a aprovação quase por unanimidade do novo Código Tributário; pauta sempre sensível, por tratar de impostos e a complexidade do tema.
A não ser – e nada indica isso – o Cavalo de Tróia reste na praia; sobre o conto do poeta grego Homero, inscrito na mitologia universal em Odisseia, recomendo ler A história do cavalo de Troia é real?.
