Com o voto do deputado federal de Gravataí Jones Martins (PMDB) a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal acaba de rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva.
– Além de uma decisão jurídica, já que não há provas, foi um voto político, pelo bem do Brasil. O governo colocou o país nos trilhos, segurou a inflação, está aprovando reformas importantes que vão diminuir o desemprego. Não podemos jogar o Brasil no abismo – argumentou Jones ao Seguinte:, há minutos, logo após votar e ser um dos expoentes da tropa de choque do Palácio do Planalto.
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A rejeição por 40 votos a 25 do relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB), relator na comissão, que era favorável à abertura de um processo contra o presidente, não termina com a agonia de Temer. A decisão agora será do plenário da Câmara. Para que seja autorizada a investigação do Supremo Tribunal Federal contra o presidente são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.
Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato.
O calendário Maia
A nova disputa agora será pela data para levar a votação ao plenário. A princípio, os governistas querem fazer a votação crucial no plenário em 17 de julho ou na próxima segunda-feira. Os opositores querem estender isso para agosto, após o recesso parlamentar (que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho) para aumentar o desgaste de Temer.
O cronograma é considerado essencial para as dois lados do embate e merece o apelido de Calendário Maia: se a votação final ficar para agosto, cresce, na avaliação dos opositores, a chance de que Temer perca e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assuma interinamente.
Uma vez aprovada, a decisão é comunicada ao STF.
Considerando que a Câmara aprove a denúncia contra Temer, os 11 ministros do Supremo vão analisar a denúncia de Janot. Essa sessão não tem prazo para acontecer após uma eventual votação dos deputados. É preciso levar em consideração que o STF está de férias durante todo o mês de julho.
Afastamento de Temer
Se a denúncia de Rodrigo Janot for aceita pela maioria dos ministros do STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Ou seja, afastado do poder. Maia assume. Se, terminado o período, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. Se, neste meio tempo, o presidente renunciar, Maia convocará eleição indireta para presidente.
