As Comarcas de Gravataí e Viamão estão entre as 11 que serão elevadas para entrância superior, conforme estabelece o Projeto de Lei 313/2023, de autoria do Poder Judiciário, aprovado terça-feira (24) em sessão plenária na Assembleia Legislativa. Além dessa mudança, o PL também prevê a elevação para entrância intermediária de mais 15 comarcas.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Valdir Bonatto (PSDB) considera que a aprovação é um avanço para que o Rio Grande do Sul possa ter os seus serviços do judiciário distribuídos nas regiões de forma mais harmônica e equilibrada, oferecendo à população mais eficiência e agilidade.
– Sabemos a quantidade de processos e os desafios que uma Comarca em entrância intermediária enfrenta, como a exemplo de Viamão. Apresentamos essa necessidade do município à presidente do Tribunal de Justiça, Íris Helena, ainda em 2022 e aqui no parlamento tratamos com atenção essa necessidade – observou.
– A promoção de entrância impulsiona o desenvolvimento social de uma região, permite que o sistema judiciário funcione de maneira adequada, com mais investimentos em infraestrutura, garantindo uma prestação de serviço mais eficaz e ágil para a comunidade local. Além de permitir que os profissionais se qualifiquem e que mesmo elevando suas carreiras, sigam residindo no município – acrescenta.
A mudança de nível favorece a ampliação do quadro funcional, implantação de novos serviços judiciários, criação de mais varas para agilizar causas judiciais e o avanço de carreira dos magistrados e servidores dentro da própria comarca.
As comarcas são divididas em entrâncias (inicial, intermediária e final) de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, situação geográfica, PIB e fatores sócioeconômicos. Também são classificadas e consideradas comarcas de entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores. Gravataí tinha aptos a votar 191.612 pessoas na eleição de 2022.
As três comarcas movimentaram mais de 100 mil processos no ano passado. Conforme a diretora do Fórum, juíza Mariana Aguirres Fachel, com 37.040 em 2022 figura como a terceira com mais processos distribuídos entre as comarcas intermediárias gaúchas.
O presidente da subseção de Gravataí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marhsal Guilherme Brandini, já disse ao Seguinte: que a elevação da entrância traz o reconhecimento da importância da Comarca, “em especial diante do crescimento e desenvolvimento da região, que desponta como uma das mais atrativas do país a receber grandes investimentos”.
O advogado lembra que Gravataí, diante da enorme carga de trabalho e por se tratar de entrância intermediária, sempre foi um local de passagem dos magistrados, que agora poderão avançar em suas carreiras na própria comarca.
– Essa permanência traz uma melhor prestação jurisdicional, já que impulsiona uma continuidade no trabalho – projeta o presidente da subseção.
A elevação de entrância de inicial para intermediária inclui comarcas em municípios como Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Já as comarcas que serão promovidas de entrância intermediária para final estão em Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
