O Sindilojas Gravataí, por meio da negociação com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas (Sindec), referente à Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio gravataiense, informa que o comércio poderá abrir no sábado, feriado nacional de 7 (sete) de setembro, alusivo ao Dia da Independência do Brasil.
A vigência deste acordo acontece no período de 1º de março de 2024 até 28 de fevereiro de 2025.
Regras dos feriados
As empresas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados em todos os feriados federais, estaduais e municipais, exceto nos feriados de 1º de maio de 2024, 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.
Para cada feriado, existe normas definidas a serem cumpridas pelos empresários, caso contrário, o comerciante poderá ser multado.
O empregador deverá fazer a lista de empregados que irão trabalhar no feriado e enviar ao sindicato profissional convenente pelo e-mail cadastro@sindec-rs.org.br, até 3 (três) dias antecedentes ao feriado.
Os empregadores poderão funcionar com o uso da mão de obra de seus empregados em todos os feriados federais, estaduais e municipais, desde que sejam respeitadas as seguintes regras:
I) Deverão solicitar certidão de regularidade trabalhista fornecida conjuntamente pelos sindicatos convenentes. A certidão de regularidade deverá ser solicitada pelas empresas através do e-mail: sindilojas@sindilojasgravatai.com.br.
II) A autorização para o trabalho em feriados está vinculada ao cumprimento das seguintes regras:
a) A jornada de trabalho nos feriados acima convencionados será das 12h às 20h;
b) Concessão de um dia de folga remunerada até semana seguinte àquela em que houver a prestação de trabalho no feriado;
c) Pagamento de um bônus, a título indenizatório, no valor de R$ 110,25 (cem e dez reais e vinte e cinco centavos), pago no final do expediente, cujo valor não integra o salário para quaisquer efeitos legais;
d) Fazer lista de empregados que irão trabalhar no feriado e enviar ao sindicato profissional convenente pelo e-mail cadastro@sindecrs.org.br e ao Sindilojas pelo e-mail sindilojas@sindilojasgravatai.com.br até 3 (três) dias antecedentes ao feriado; e
e) Conceder vale transporte adicional.
