Sérgio Cardoso, Rafael José Althenhofen e Viviane Feijó Machado, respectivamente presidentes dos Comitês das bacias hidrográficas dos rios Gravataí, Caí e Sinos, lançaram manifesto cobrando que governos municipais, estadual e federal invistam na implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
“O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular”, diz o documento, publicado nesta quinta-feira.
“Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais’, alertam, referindo a cobrança pelo uso da água, que tratei em artigos como Custa centavos o ‘milagre’ para salvar o Rio Gravataí; A cobrança da água.
“Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros”, dizem os presidentes.
Ao fim, infelizmente foi necessária uma catástrofe para permitir a percepção geral de que as bacias são interligadas, e assim devem ser analisadas.
Siga a íntegra do manifesto.
Manifestação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos, do Rio Caí e do Rio Gravataí às sociedades gaúcha e brasileira sobre a implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH em Relação às Enchentes no Estado do Rio Grande do Sul – Maio/24
O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular. Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual N° 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a valorização dos comitês de bacia e da própria legislação.
O SERH foi concebido para proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto, apesar de seu potencial, o sistema nunca foi plenamente implantado. A não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros.
Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente os mais vulneráveis. É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a legislação e as atribuições destes comitês. Os comitês de bacia devem ser respeitados e considerados em seus papéis legais inclusive na constituição do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
Na inexistência de uma Agência de Região Hidrográfica, os consórcios surgem como oportunidade essencial no processo de recuperação e até de implementação da cobrança pelo uso da água à luz dos planos de bacia e de suas necessárias atualizações frente à emergência climática.
Apelamos às autoridades municipais, do Estado e da União, assim como à sociedade gaúcha e brasileira, para que reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. É imperativo apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que possam desempenhar seu papel de forma eficaz. Somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar
um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul.
